Moradores de Valparaíso vão recorrer à Justiça para tentar impedir a desafetação da área de uma rua do município. O projeto que prevê a transformação da avenida em um lote com registro imobiliário foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores do município em segundo e terceiro turnos. Foram sete votos favoráveis, três contrários e uma ausência. Agora, a proposta segue para sanção da prefeita Leda Borges de Moura, que é a autora do projeto de lei.
A comunidade da região reclama da medida e questiona até a constitucionalidade da nova legislação, conforme reportagem publicada ontem pelo Correio. Alguns moradores do loteamento Parque Esplanada III, por onde passa a Rua Espanha, dizem que a extinção da avenida vai atrapalhar a circulação de carros e pedestres. Após a desafetação, a área de quase 2,5 mil metros quadrados deve ser licitada ou entregue em dação, ou seja, trocada por obras de infraestrutura para o município.
[SAIBAMAIS]Ao enviar a proposta para ser votada na Câmara de Vereadores, a prefeita de Valparaíso argumentou que a rua em questão, que é vizinha ao Shopping Sul, poderia ser usada para a expansão do centro comercial. Segundo a chefe do Executivo municipal, a iniciativa vai gerar renda, empregos e tributos para a cidade.
Parecer contrário
Mas o argumento não convenceu alguns vereadores. Relator do processo na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia , o vereador Antônio Bites elaborou parecer contra a aprovação da proposta de desafetação da Rua Espanha. ;Levando em consideração que a rua em questão não é de propriedade da prefeitura, mas de todo o município de Valparaíso, levanto a possibilidade de uma empresa desse porte poder expandir para cima ou para baixo suas instalações e, se necessário, fazer a ligação entre o shopping e a área do terreno ao lado, por meio de túneis aéreos ou subterrâneos;, argumentou Bites. ;Isso (venda da rua) abriria precedentes em Valparaíso;, acrescenta o vereador.
O mercado imobiliário de Valparaíso está aquecido, principalmente por conta dos projetos de moradia financiados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. Assim, uma área de 2,5 mil metros quadrados vizinha ao Shopping Sul pode custar mais de R$ 700 mil. A administração do centro comercial já enviou ofício à prefeitura demonstrando interesse no espaço, que seria usado para a expansão das lojas do shopping.