Estudo revela que 60% dos casos de abuso sexual não geraram processo criminal

Adriana Bernardes

postado em 16/05/2010 08:13

O medo e a impunidade acobertam um crime hediondo praticado contra crianças e adolescentes dentro dos seus próprios lares: o abuso sexual. O receio de apanhar, de não ser acreditada e das ameaças dos algozes levam 57,8% das vítimas a conviver com os recorrentes episódios. Quando finalmente elas conseguem romper o silêncio, um outro se instala, dessa vez no seio do Judiciário. Em 60% dos casos, a denúncia da vítima não dá origem a um processo criminal, ou seja, nada acontece ao abusador. Os números são apenas um retrato, em três por quatro, da realidade do Distrito Federal.

Os dados estão em uma pesquisa do Centro de Referência para a Violência Sexual (Cerevs), órgão ligado a 1; Vara da Infância e da Juventude do DF. A coordenadora do centro, Viviane Amaral dos Santos, analisou o histórico de 173 crianças e adolescentes atendidos no Cerevs. O estudo traçou um perfil das vítimas e dos 262 algozes. Detalhou de que forma o abuso se dá e constatou ainda que ele vem acompanhado de outros tipos de violência. ;Essas crianças demoram muito para se abrir por medo de apanhar, por sentir vergonha de estar fazendo uma coisa feia. Quando elas falam, sentem-se responsáveis pelo drama familiar que se instala;, comenta Viviane.

Por tudo isso, o peso sobre a vítima não diminui quando ela denuncia o agressor. Segundo a pesquisadora, é comum a criança ou adolescente voltar atrás na denúncia porque não quer ver o autor da violência preso. ;Essa criança tem um laço afetivo, porque esse pai não é um abusador o tempo todo. Então, para ela, basta que ele pare de fazer aquilo que a machuca tanto;, relata. Apesar disso, Viviane defende a necessidade de que a punição e a proteção caminhem de mãos dadas, o que não ocorre no DF.

Dos poucos dados que se conhecem sobre o assunto, fica evidente o despreparo do Estado em lidar com o problema. O Governo do Distrito Federal, assim como tantas outras unidades da Federação, não trata suas crianças e adolescentes com a prioridade exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2005, o GDF foi a última unidade federativa a elaborar o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual. Até hoje, porém, o projeto não saiu do papel. Os Conselhos Tutelares, responsáveis por garantir o respeito esses direitos, historicamente, trabalham sucateados. Não existe uma política unificada e articulada sobre o tema, o que resulta na descontinuidade do atendimento prestado às vítimas.

Outro problema é a dificuldade da polícia em responsabilizar o autor. Na maioria das vezes, o crime ocorre entre quatro paredes e não deixa evidências físicas. A pesquisa do Cerevs mostra que 57,6% dos abusados tiveram consequências emocionais e apenas 12,3%, físicas. Um garoto de 12 anos, morador do DF, faz parte do segundo grupo. Ele foi estuprado por três rapazes quando voltava para casa. A violência foi tão intensa que provocou danos no intestino e exigiu a realização de uma colostomia. ;Eu e meu marido estamos arrasados. É uma dor no peito que a gente aguenta porque não tem outro jeito;, resigna-se Socorro, nome fictício escolhido pela mãe do menino.

Assim como tantas outras crianças, o filho se calou diante do abuso. ;Ele disse que ficou com medo de apanhar porque desobedeceu e foi brincar num lugar que eu proibia. Só ficamos sabendo duas semanas depois, quando ele sentiu-se mal e teve de ser hospitalizado;, relembra a mãe, destacando que ainda é comum ver o filho chorando. A indignação é ainda maior porque sabe que dificilmente os criminosos pagarão pelo que fizeram . ;Eles usaram um pano ensopado com um produto que o fez desmaiar. Eu falo para ele entregar para Deus.;


O QUE DIZ A LEI
Está no Artigo 5; do Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Outro trecho diz que elas devem ser tratadas com absoluta prioridade. Significa que devem ter primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Dificuldade para investigar
As denúncias de abuso sexual entram por várias portas, entre elas as das delegacias, dos conselhos tutelares e dos hospitais. Só no ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal registrou 425 queixas, mas nem todas foram confirmadas. A quantidade de falsas comunicações de crime ganham destaque entre as autoridades policiais. É comum, por exemplo, um dos responsáveis pela criança acusar o outro com a intenção de conseguir a guarda ou mesmo por pura vingança.

Apesar de não ter o levantamento de quantos abusos, de fato, ocorreram entre todos os que foram denunciados, o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Adval Cardoso de Matos, considera alta a quantidade de casos em que os investigadores têm convicção de que o crime ocorreu. Mas, segundo ele, provar o abuso é um desafio quase impossível. ;Quando chega ao nosso conhecimento, já se passou muito tempo dos fatos. Além disso, a maior parte dos abusadores não deixa marcas e é muito difícil reunir indícios materiais que convençam o Ministério Público e o juiz a condenar o autor;, argumenta Adval Cardoso.

A pesquisa do Centro de Referência para a Violência Sexual revela que 39% dos abusos são praticados sem ameaça. Outros 33,1% dos casos ocorreram com intimidações físicas e 23,5%, com ameaças de caráter emocional. A maior parte da violência é intrafamiliar, quando o abusador tem laços familiares com a criança (veja arte). Sem indícios que levem à produção de provas materiais, resta a palavra da vítima contra a do agressor, que geralmente é uma pessoa respeitada em seu meio social (leia matéria sobre o perfil do agressor na página 26). Isso explica, em parte, porque tantos casos se encerram na própria delegacia ou são arquivados pelo Ministério Público.

Quanto mais nova é a vítima, mais difícil é para a polícia esclarecer o crime, explica Gláucia Ésper, delegada-chefe da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA). ;Quando é muito nova, a vítima sabe que o fato marcante aconteceu, mas não sabe dizer quando ou onde. Mas criança não inventa, ela mente para proteger o autor, seja por conta das ameaças ou porque não quer o pai preso;. A delegada defende a ampliação da estrutura para que a polícia tenha um suporte maior para investigar. ;Precisamos de mais gente. Precisamos que o Estado pense a criança como ser prioritário que é. A nossa delegacia é muito eficiente, conseguimos uma responsabilização boa dos autores. Mas trabalhamos dia e noite e não damos conta da demanda. O mesmo acontece com os conselhos tutelares, com a rede pública de saúde e com as escolas.;