postado em 18/05/2010 17:20
O governo do Distrito Federal depositou na conta da empresa Fácil, gestora do programa de liberação de crédito do Passe Livre, R$ 636 mil para abastecer os cartões dos estudantes, nesta terça-feira (18/5). Os R$ 2 milhões liberados pelo GDF, na última sexta-feira (14), devem durar somente até hoje, já que R$ 1,945.236 milhão já foi usado para abastecer os cartões de 20.545 estudantes, nos últimos três dias.[SAIBAMAIS]Os gastos com o programa superaram o valor planejado e fizeram o governo decidir cancelar o convênio com a Fácil. A previsão era de que R$ 50 milhões por ano cobririam os gastos com o Passe Livre, mas apenas entre fevereiro e abril deste ano o governo gastou R$ 23 milhões. A escolha da nova operadora do programa será feita por licitação.
A decisão foi tomada a partir de análise da Procuradoria-Geral do DF, que considerou inadequado o convênio com a Fácil. A expectativa é que o processo licitatório esteja concluído em 90 dias. A Corregedoria e o DFTrans começaram ontem uma auditoria no sistema para analisar os cadastros e o processo de liberação do Passe Livre.
Movimento Passe Livre
Nesta segunda-feira (17), estudantes do DF se reuniram e criaram um Comitê em Defesa do Passe Livre Estudantil. A partir desta quinta-feira (20), várias manifestações pela manutenção do benefício estão previstas. "Estamos indo às ruas para garantir o acesso ao passe livre pelos estudantes e que seja financiado pelo governo", explica o integrante do Movimento Passe Livre, Mauro Paiva Lins.
Para ele, os problemas no orçamento do benefício estão na empresa gestora. "Além de tercerizada, a Fácil pertence aos donos de empresas de transporte. O governo não tem controle algum sobre quem está utilizando o passe livre", diz Mauro.
O projeto de lei proposto pelo governador Rogério Rosso (PMDB), que limita a concessão do benefício para aqueles com renda familiar de até três salários mínimos (equivalente a R$ 1.530), também é alvo de críticas. "O transporte é direito e não mercadoria. Essa proposta seria o mesmo que dizer que só tem direito a ser atendido pelo hospital público pessoas que recebam até três salários mínimos", critica o integrante do movimento passe livre. O projeto deve ser lido em plenário nesta quarta-feira (19).
Segundo Mauro Paiva, na quinta-feira (20) está prevista uma audiência pública na Câmara Legislativa para debater o assunto e na sexta (21) um ato em Ceilândia. Na próxima terça-feira (25), o grupo vai realizar uma manifestação, às 10h, em frente ao Palácio do Buriti e na quarta (26), às 17h, na Rodoviária do Plano Piloto.