postado em 19/05/2010 08:19
Eurides Brito (PMDB) está desempregada. Mas continuará a receber salário. Para a assessoria jurídica da Câmara Legislativa, a deputada afastada por ordem judicial deve ficar impedida de movimentar a verba de gabinete, não terá mais funcionários à sua disposição, porém permanecerá ganhando R$ 12,4 mil ao mês. No lugar da distrital, entrou Roberto Lucena (PR), que está livre para colocar no gabinete os assessores de sua preferência. Ele tomou posse na tarde de ontem, enquanto colaboradores de Eurides desmontavam o gabinete da parlamentar interditada.Na manhã de hoje, os deputados que integram a Mesa Diretora da Câmara vão votar o parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da Casa a pedido do presidente Wilson Lima (PR). Devem acatar as sugestões da assessoria técnica. ;Em consequência do afastamento da titular do mandato e da convocação do suplente, os servidores atualmente lotados no gabinete de Eurides Brito devem ser exonerados, haja vista que a referida deputada deixará de exercer as atividades de parlamentar;, considera o procurador Fernando Nazaré em seu parecer.
Mas Roberto Lucena, que tem direito à remuneração de R$ 12,4 mil, deve aguardar até o fim do mês para substituir os funcionários. Se os servidores fossem demitidos imediatamente, teriam de devolver parte dos salários para a Câmara. Para evitar o constrangimento, o substituto de Eurides resolveu esperar o fechamento da folha de maio. Depois do prazo, os R$ 98 mil disponíveis para a contratação de pessoal serão aplicados confome o interesse de Lucena. A verba indenizatória ; R$ 11, 2 mil mensais ; também passa imediatamente para o suplente empossado.Na tarde de ontem, os servidores do gabinete de Eurides fizeram um mutirão para retirar os pertences da distrital da Câmara. Levaram embora documentos, objetos pessoais e até um boneco de papelão em tamanho natural de Eurides. Ao todo, 23 servidores estavam lotados no gabinete da deputada afastada. Os advogados dela vão entrar hoje com um recurso na Justiça do Distrito Federal na tentativa de reverter a decisão de retirá-la do cargo. Segundo o juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara de Fazenda Pública do Distrito, Eurides deverá permanecer fora da Câmara enquanto durar o processo por quebra de decoro parlamentar a que a distrital responde na Comissão de Ética da Câmara.
Na prática, dificilmente Eurides voltará ao posto de deputada na atual legislatura. Isso porque o mais provável é o parecer do relatório(1) preparado sobre o caso pedir a cassação do mandato dela. O documento se apoiará em contradições apuradas entre a versão apresentada pela peemedebista e os depoimentos prestados por testemunhas ouvidas na Comissão de Ética. A relatora Érika Kokay (PT) tem até o próximo dia 27 para finalizar o texto, mas poderá pedir a prorrogação por mais 30 dias. Deve, no entanto, concluir o material nos próximos dias.
Situação vulnerável
O plenário terá de respaldar o possível voto da relatora pela perda de mandato. A deputada afastada está fragilizada politicamente e a decisão judicial tornou a situação dela ainda mais vulnerável. Há pouca probabilidade de os colegas de Legislativo se exporem para protegê-la diante de todo o desgaste pelo qual já passaram com a crise de Pandora. Um dos argumentos que levaram a Justiça a determinar o afastamento de Eurides foi uma suposta tentativa de alguns distritais em poupar a colega no processo de cassação. No início do mês, Érika Kokay chegou a denunciar movimentos de Aguinaldo de Jesus (PRB) no sentido de afastá-la da relatoria do caso. Mas nem ele, que supostamente estaria do lado de Eurides, ouviu as explicações oficiais da parlamentar durante depoimento na última segunda-feira. Batista das Cooperativas (PRP) também não esteve lá. As ausências são interpretadas entre os próprios deputados como um sinal de que a deputada do PMDB está por um fio na Câmara.
Dos oito deputados, além de dois suplentes, citados na Caixa de Pandora, Eurides decidiu enfrentar o processo até o fim. Cinco dos distritais investigados no Inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram os processos suspensos. Entenda-se, arquivados. Os casos considerados flagrantes sobre a participação no esquema de pagamento de propina foram os de Leonardo Prudente (sem partido), Júnior Brunelli (PSC) e o de Eurides. Eles aparecem em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa. A diferença é que os dois primeiros, na expectativa de que perderiam o mandato ; e, com isso, o direito de se candidatar por, no mínimo, cinco anos ; resolveram sair antes de serem retirados.
1 - Apreciação
Depois que o parecer estiver pronto, o relatório sobre o processo contra Eurides Brito será submetido à votação na Comissão de Ética da Câmara. Em seguida, ele seguirá para avaliação do plenário. Caso a relatora opine em favor da quebra de decoro, a cassação de mandato só se confirmará com a concordância de, pelo menos, 13 deputados, ou a maioria absoluta da Casa.
