postado em 19/05/2010 12:45
A projeção de crescimento de arrecadação do Governo do Distrito Federal para 2011 é menor do que nos últimos três anos. A previsão apresentada no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), enviado à Câmara Legislativa na última sexta-feira, mostra uma queda forte no ritmo de crescimento da receita real do Executivo, principalmente em relação ao programado para esse ano. A projeção superdimensionada do aumento da arrecadação para 2010, de 12,2%, não se repetirá em 2011. O estimado é que a receita real cresça apenas 2,2%, apesar de o governo ter calculado uma arrecadação de R$ 13,2 bilhões. Nesse ano, o previsto é que sejam colhidos R$ 12,9 bilhões aos cofres públicos.Numa análise preliminar, o PLDO não apresenta grandes modificações em relação ao projeto encaminhado pelo Executivo no ano passado. A atual gestão dá continuidade a ações do governo de José Roberto Arruda, cassado pela Justiça por infidelidade partidária em março passado. Em 2011, o índice da inflação continuará como limitador para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) ; repetindo o que ocorreu esse ano. O reajuste da Taxa de Limpeza Pública (TLP), porém, será feito como no passado: por projeto de lei específico.
As metas e prioridades administrativas em 2011 seguem a tendência dos anos anteriores. O foco são os programas de assistência social à população de baixa renda (29 projetos), obras de urbanização e de transportes (38 projetos) e saneamento básico (16 projetos). Segurança, saúde e educação receberam menos de 10 projetos cada. Ao todo, são 124 projetos. Os programas Bolsa Social, Nosso Leite, Nosso Pão, entre outros, são tratados como prioritários.
Dentre as obras, destacam-se a melhoria do sistema viário (Programa Brasília Integrada), implantação do sistema de abastecimento de água de Águas Lindas de Goiás, a urbanização do Noroeste, do Jardim Botânico e de Águas Claras. A reforma da Torre de TV e a revitalização da orla do Lago Paranoá também estão na pacote. Em relação ao ritmo dos projetos, o PLDO mostra que há 83 obras em andamento normal, seis atrasadas, quatro paralisadas e 28 em situação inicial.
Servidores
O projeto autoriza também o Executivo e o Legislativo locais a terem aumento de R$ 754 milhões na folha de pagamento em 2011. Há ainda a previsão de melhorias salariais para 95.310 servidores com um custo previsto de R$ 371,5 milhões. O acréscimo na folha respeita o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal do Poder Executivo, que atualmente encontra-se em 43,4% da receita corrente líquida.
Não há previsão do PLDO ser lido em plenário da Câmara e seguir para as comissões de análise. Os distritais têm prazo até antes do recesso de julho para apreciá-lo. O projeto é base de construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.
