postado em 19/05/2010 18:27
O juizado itinerante atende os moradores da Candangolândia e da Estrutural nesta semana. Na próxima quinta-feira (20/5), o juizado estará na Administração Regional da primeira cidade e na sexta-feira (21/5), no posto de saúde da Estrutural. O atendimento será das 14h às 18h. A população poderá ingressar com demandas de competência do Juizado Cível. Para isso, é necessário levar documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação.
No primeiro contato, os problemas são relatados e as petições iniciais elaboradas. No prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Contudo, causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Distrito Federal, autarquias e empresas públicas, assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira os atendimentos deste mês:
Quinta-feira (20/5) - Candangolândia - Administração Regional
Sexta-feira (21/5) - Estrutural - Posto de Saúde
Quinta-feira (27/5) - Vila Planalto - Praça Nelson Corso
Sexta-feira (28/5) - Varjão - Posto de Saúde