Ana Maria Campos
postado em 20/05/2010 08:22
Como medida de contenção de gastos, o governador Rogério Rosso (PMDB) decidiu contingenciar R$ 1,3 bilhão do orçamento do Distrito Federal para este ano. O corte na máquina administrativa é um dos primeiros passos para a redução de despesas. O chefe do Executivo também extinguiu a Secretaria de Habitação e a Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur). As funções das duas pastas serão incorporadas, respectivamente, às Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e de Turismo, reativada ontem em ato publicado no Diário Oficial do DF (DODF).Criada como moeda política no governo Arruda, como negociação com a Câmara Legislativa, a Secretaria de Habitação foi entregue ao deputado distrital Paulo Roriz (DEM) até o ano passado, quando ele retornou à Câmara Legislativa. Mesmo assim, até a eleição de Rosso, o distrital democrata manteve influência na pasta e também da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Na gestão de Rosso, Paulo Roriz ; que apoiou a eleição do presidente da Câmara, Wilson Lima (PR) ; perdeu força e vai perder as indicações que fez. De acordo com a assessoria de imprensa de Rosso, os 46 cargos da Secretaria de Habitação serão extintos. Atualmente, quem estava à frente do órgão era Takane do Nascimento, que havia sido nomeado por Rosso.
Na Brasiliatur, o atual presidente, João Oliveira, indicado pelo ex-vice-governador Paulo Octávio, será substituído pelo especialista em turismo Delfim da Costa Almeida. Ex-presidente do Brasília Convention Bureau e ex-diretor da Varig em Brasília, Almeida foi um dos técnicos consultados pela equipe de José Roberto Arruda e Paulo Octávio na época do governo de transição. Coordenava a área de turismo, mas não ocupou cargos na linha de frente do Executivo até então. ;A Brasiliatur perdeu o foco. Deveria ser uma empresa para pensar políticas para o turismo e se tornou uma estrutura destinada à produção de shows e eventos;, criticou Rosso.
Ele afirma que a extinção da empresa representará uma grande economia para os cofres públicos. Segundo dados do governo, a Brasiliatur teve um orçamento de R$ 89 milhões no ano passado, dos quais 90% foram destinados a shows. A folha de pessoal consumia R$ 517 mil por mês para pagar os salários de 97 empregados públicos, contratatos sem concurso público. O presidente da empresa tinha remuneração de R$ 19 mil, mais alta que a do governador, que é de R$ 16 mil.
Recursos mantidos
Para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual um governante não pode deixar dívidas para seu sucessor, Rosso decidiu repensar os gastos orçamentários. Em ato publicado ontem no DODF, ele determinou que uma comissão presidida pelo secretário de Planejamento, José Itamar Feitosa, defina os empreendimentos que serão tratados como prioridade. O contingenciamento de R$ 1,3 bilhão não terá reflexos na folha de pagamentos, nem em investimentos nas áreas de saúde, segurança e educação, tampouco no custeio dos programas sociais. Mas outras prioridades serão revistas. ;Não podemos começar obras que não vamos concluir;, analisa o governador. O orçamento total do DF para 2010 chega a R$ 20 bilhões.
A comissão será integrada ainda pelos secretários de Fazenda, André Clemente; Governo, Geraldo Lourenço de Almeida; e pelo corregedor-geral, Haendel Fonseca. Também estão livres de cortes pagamentos por decisão judicial, além de juros e encargos da dívida do DF.
ENXUGAMENTO
Serão extintos os
46 cargos
da Secretaria de Habitação e demitidos os
97 empregados
da Brasiliatur, contratados sem concurso público
Memória
Foco de escândalos
Criada em outubro de 2007 com a finalidade de destinar recursos públicos sem as amarras da administração direta, a Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) se tornou foco de escândalos no governo Arruda. A ideia inicial era fomentar o turismo com estrutura enxuta e custos baixos. Mas o órgão enfrentou vários problemas. O primeiro presidente, César Gonçalves, deixou o cargo em 2008, depois que a Brasiliatur foi alvo de denúncias de irregularidades e gastos elevados com shows. O assunto é investigado em auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
O governo pagou, por exemplo, R$ 760 mil para a apresentação do grupo RBD Rebeldes. A banda baiana Chiclete com Banana faturou R$ 492,50 mil. Por meio da Brasiliatur, o GDF destinou em 2009 R$ 800 mil ao cantor baiano Edu Casanova (foto), como patrocínio para que ele divulgasse em seu trio elétrico a propaganda do cinquentenário de Brasília. A empresa também era usada como meio de liberação de emendas de distritais, como o Congresso das Mulheres Virtuosas e da festa da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus, proposta pelo ex-deputado Júnior Brunelli. A Brasiliatur ainda se tornou objeto de procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho devido a contratações sem concurso público. (AMC)