postado em 20/05/2010 16:43
Começou por volta das 16h15 a Comissão Geral que discutiu o projeto de lei, proposto pelo governador Rogério Rosso (PMDB), que estabelece um limitador social para a concessão do Passe Livre Estudantil. Além dos deputados distritais, participaram do debate representantes da Fácil ; empresa responsável pelas recargas ;, uma comissão de estudantes e o secretário de Transporte, Gualter Tavares Neto.[SAIBAMAIS]A entrada de 300 estudantes foi liberada para acompanhar a audiência: 150 assistiram ao debate na galeria e o restante no auditório. Houve um princípio de confusão quando os alunos que ficaram do lado de fora tentaram forçar a entrada na Casa. A Polícia Militar conseguiu conter o tumulto.
Segundo o integrante do Movimento Passe Livre, Mauro Paiva Lins, a Comissão Geral mostrou a posição dos estudantes. "Teve um impacto positivo para mostrar que a totalidade dos estudantes são contrários à restrição do passe livre, e só o governo é favorável", diz. Para ele, ficou claro que "o problema do passe está numa dificuldade da gestão e não do público".
Pelo projeto, terão acesso gratuito ao transporte apenas os estudantes com renda familiar mensal de três salários mínimos (R$ 1.530). Entre as propostas, está o acesso do governo, por meio do DFTrans, aos cadastros feitos pela empresa Fácil, assim como a relação dos créditos efetivamente utilizados pelos beneficiários. O projeto foi protocolado em regime de urgência na última quinta-feira (13).
O deputado Paulo Tadeu, ao encerrar a Comissão Geral apresentou como encaminhamento dos debates a convocação para a próxima sexta-feira (28), de um novo encontro envolvendo estudantes, empresários, governo e distritais, onde serão analisadas as planilhas de custos do sistema.
Novo repasse
A expectativa do líder do governo na Câmara, Aguinaldo de Jesus (PRB), era de que o novo repasse proposto pelo governo nesta quarta-feira (19) fosse votado em sessão extraordinária, ainda hoje. Contudo, os deputados da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa decidiram votar na próxima reunião, na terça-feira (25), o projeto de lei 1577/2010, do GDF, que destina crédito suplementar ao Passe Livre.
Prevaleceu entre eles o entendimento de que, como o projeto não deveria ser votado hoje em plenário, a votação na Comissão deveria ser também adiada, para melhor discussão. A proposta deverá ser apreciada em plenário no mesmo dia.
O crédito transfere R$ 6 milhões, originalmente destinados à Secretaria de Obras, para a empresa Fácil. Na última terça-feira (18/5), a Fácil recebeu do GDF o repasse de R$ 636 mil. No entanto, o dinheiro acabou na manhã de quarta-feira (19/5). Segundo a assessoria da empresa, desde então os estudantes estão novamente com a recarga suspensa.