postado em 21/05/2010 08:44
O Tribunal de Contas do Distrito Federal expediu uma série de recomendações ao governador Rogério Rosso, alertando para medidas que ele não pode tomar neste ano eleitoral. A principal orientação é de que não deixe dívidas para o próximo gestor, que será eleito em outubro e tomará posse em janeiro de 2011. Segundo os conselheiros, com a medida, o Tribunal se antecipa a futuros problemas que a atual administração possa ter. Segundo eles, a medida é para prevenir e não deixar a irregularidade acontecer para depois punir.
Pela primeira vez, o TCDF decidiu enviar as recomendações em forma de cartilha ao governador (veja quadro). A maior preocupação, segundo os técnicos ouvidos pelo Correio, é que não ocorra o que houve no fim da gestão de Joaquim Roriz/Maria de Lourdes Abadia, quando foram deixados, na virada de 2006 para 2007, cerca de R$ 500 milhões em dívidas para o governador recém-empossado José Roberto Arruda. Segundo os técnicos, não se pode confundir ;restos a pagar;, que é procedimento previsto de um ano para outro ; com dívidas contraídas sem previsão orçamentária.Os auditores do Tribunal descobriram que, desde 2006, estava ocorrendo o que chamaram de ;transposição de despesas;. Na prática, era a prática de gestores do GDF de engavetar faturas de cobrança sem registrá-las oficialmente na contabilidade da Secretaria de Fazenda. O que fez aparecer uma grande romaria de prestadores de serviço com faturas de cobrança que não se sabia que tinham ocorrido. No primeiro ano do governo de Arruda, 2007, o TCDF verificou que a prática havia diminuído. Mas voltou a crescer em 2008 e 2009. Uma forma de gastar recursos sem necessitar do aval prévio da Secretaria de Fazenda.
O TCDF alerta Rosso para prestar atenção às proibições impostas pela legislação no ano eleitoral, como a de não poder reajustar salários de servidores nem contratar e demitir funcionários, além de não poder gastar dinheiro público em festas de inauguração que beneficiem candidatos.