Vicente Pires tem 12 mil obras irregulares

Moradores e comerciantes ignoram a lei e tocam suas construções sem medo da fiscalização. Nos últimos dois anos, apenas 15 edificações foram erguidas na antiga colônia agrícola com aval do governo local

Juliana Boechat

postado em 21/05/2010 12:04

No Setor Habitacional de Vicente Pires, as construções inacabadas expõem a incerteza e a expectativa da comunidade pela regularização (1)da área. Há um ano, o local ganhou o status de 30; região administrativa do Distrito Federal. Enquanto o território não for regularizado pelo governo federal, a região fica embargada. Sendo assim, nenhuma obra pode ser iniciada ou concluída sem a autorização da administração regional. Nos últimos dois anos, no máximo 15 permissões foram concedidas pelo órgão. Segundo a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), aproximadamente 12 mil obras em andamento hoje estão em situação ilegal nas áreas residenciais e comerciais de Vicente Pires. A Agefis garante que realiza fiscalização diária nesses locais.

A antiga colônia agrícola se transformou em uma área recheada de condomínios residenciais irregulares. Na década de 1980, a região formada por 358 chácaras ; sendo 27 ligadas ao Guará e 331 a Taguatinga ; englobava Vicente Pires, Samambaia, Cana do Reino, Governador e Vila José. No fim da década de 1990, no entanto, alguns proprietários decidiram parcelar o terreno e vender os lotes. Sem o freio do governo local, a ocupação desordenada do solo se fixou como setor habitacional. Em pouco tempo, a urbanizada Vicente Pires acolheu cerca de 70 mil habitantes. E em 26 de maio do ano passado, o ex-governador José Roberto Arruda sancionou o Projeto de Lei n; 814/2008 para criar a 30; região administrativa do DF.

Mas, em 2007, Arruda proibiu a expansão de Vicente Pires. De maneira a reverter os prejuízos causados pela paralisação das obras, 15 proprietários conseguiram autorização provisória na Administração de Taguatinga, responsável pelo setor habitacional nos últimos dois anos, para finalizar os edifícios. Caso contrário, a obra não poderia continuar. Segundo a assessoria de imprensa da Administração de Vicente Pires, apenas as construções em estado avançado e que tinham iniciado continuidade, extensão ou reforma antes da determinação do governador receberam a autorização. O órgão é responsável pela concessão de alvarás de funcionamento.

Fica a cargo da Agefis fiscalizar a ocupação irregular do solo. Segundo a assessoria de imprensa da agência, as construções com mais de um pavimento que não têm autorização e, portanto, os donos são notificados. Caso persistam na ilegalidade, acabam interditadas. As obras novas podem ser demolidas imediatamente. Um edifício na Rua 4 de Vicente Pires está pela metade. O responsável pelo empreendimento, Valfrido Antônio de Borba, 51 anos, iniciou a edificação em 2001. Com o embargo, em 2006, ficou impossibilitado de continuar o trabalho. Mas, hoje, ele conta com a autorização da administração para continuar. ;Ficamos muito tempo parados. Perdi muito dinheiro na época. Mas agora temos o documento para finalizar. A Agefis passa aqui e nos dá autorização;, explicou Valfrido.

Sem previsão
Não há previsão da regularização do solo de Vicente Pires. E, por isso, alguns empreendedores iniciam obras pela cidade. O autônomo Márcio Alves Lopes explica que não conseguiu licença das administrações de Taguatinga e Vicente Pires para iniciar a obra na Rua 8, há quatro meses. Ainda assim, caminhões e máquinas trabalham ali durante o dia. ;Aqui ninguém tem alvará. É uma invasão de ponta a ponta. Como vou esperar, se não sei quando vão regularizar? Pode ser daqui a cinco ou 10 anos;, defendeu. Ele pretende construir um prédio com garagem subterrânea e salas comerciais. ;Todo mundo faz isso aqui em Vicente Pires. Ainda vale a pena pelo preço. Mas sei que, quando sair a regularização, vou ter que comprar o terreno;, alegou.

Alguns moradores reclamam da quantidade de obras irregulares espalhadas por Vicente Pires. O radialista Henrique Cecílio, 38 anos, indigna-se com a atual situação. ;Você vai levantar uma obra, um muro, tem que pedir autorização da Administração de Vicente Pires. Mas algumas obras gigantescas estão sendo erguidas na frente da administração e parece que ninguém vê;, reclamou. Ele acredita que o grande problema da cidade é a especulação imobiliária. ;Já é possível ver pessoas com dinheiro comprando lote, construindo empreendimentos para vender depois;, contou. ;A fiscalização fica em cima das obras pequenas, mas das grandes, não;, finalizou.

1 - Processo lento
Os moradores de Vicente Pires ainda não enxergam luz no fim do túnel. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento, as negociações ainda estão em curso. Cerca de 500 casas estão à beira de córregos ou em áreas com solo de vereda. A especulação imobiliária corre as ruas de Vicente Pires. Corretores de imóveis negociam vendas. Um apartamento de dois quartos, por exemplo, chega a custar R$ 220 mil.

"Aqui ninguém tem alvará. É uma invasão de ponta a ponta. Como vou esperar, se não sei quando vão regularizar?"
Márcio Alves Lopes, autônomo, que ergue uma obra na região

Os passos da legalização

* Com a posse definitiva da área, a União poderá repassar a propriedade de Vicente Pires à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

* Só então, o órgão está autorizado a vender os terrenos aos atuais moradores.

* Ao se tornar proprietário das terras, o GDF deverá cumprir os compromissos firmados no Protocolo de Intenções assinado entre os governos local e federal. O termo estabelece as diretrizes necessárias para agilizar as regularizações fundiária, ambiental e urbanística de Vicente Pires.

* Entre os pontos abordados está o valor do metro quadrado, a forma de venda e o que será feito com o dinheiro arrecadado.


Cronologia
1980
A região abrigava apenas uma colônia agrícola formada por 358 chácaras ; sendo 27 ligadas à Administração do Guará e 331 a Taguatinga.

1997
Os proprietários de chácaras passaram a dividir os terrenos que usufruíam para vender lotes menores a terceiros.

2009
O ex-governador José Roberto Arruda sancionou um projeto de lei e batizou a região como a 30; região administrativa do DF. A área atual de Vicente Pires é de 2 mil hectares. A cidade tem 2 mil hectares e o preço do metro quadrado previsto pelo governo federal é de R$ 70, para construções residenciais, e R$ 140 para comerciais.

2010
Os moradores da região esperam a regularização da área. Do total da gleba, 1,8 mil hectares são da União ; o restante pertence a Eduardo Dutra Vaz. Os herdeiros dele receberam da 14; Vara de Fazenda Federal de São Paulo a sentença de que as terras do governo federal poderão ser registradas no 3; Cartório de Taguatinga.