Depois de quatro anos à frente do Ministério Público do DF, o chefe da instituição, Leonardo Bandarra, tem apenas 40 dias pela frente para concluir o mandato. Mas é possível que não consiga passar o cargo para seu sucessor. Antes disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve instaurar processo administrativo disciplinar contra Bandarra e a promotora de Justiça Deborah Guerner, por falta funcional. A tendência é de que o procurador-geral de Justiça do DF seja afastado da função e encerre sua trajetória de sucesso até a Operação Caixa de Pandora com a suspeita de vazamento de informação privilegiada para beneficiar o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.
O CNMP deu um prazo até a próxima sexta-feira para que Bandarra apresente uma defesa prévia contra as conclusões apontadas pela corregedora do MPDFT, Lenir de Azevedo. Em relatório encaminhado ao Conselho no dia 10, ela sustentou a existência de indícios fortes contra o procurador e, principalmente, contra Deborah, de má conduta no MPDFT. De acordo com o entendimento dos conselheiros, apenas esclarecimentos veementes e provas irrefutáveis apresentadas na defesa poderão reverter uma posição majoritária hoje no CNMP, de que o caso Bandarra deve ser tratado de forma exemplar. Com base no relatório da sindicância entregue por Lenir, pelo menos quatro dos 14 conselheiros (1)já manifestaram, em conversas reservadas, disposição de afastá-lo do cargo de chefe do Ministério Público do DF.
A expectativa é de que o corregedor nacional do MP, Sandro Neis, peça o afastamento do procurador-geral quando apresentar sua posição sobre o caso na próxima sessão. Se Neis não fizer isso, outro conselheiro deverá fazê-lo durante o julgamento. O argumento que tem se discutido no Conselho é o de que, se Bandarra é suspeito de vazamento, sua presença na chefia da instituição é constrangedora para os promotores e representa um risco para outras investigações. Ninguém aceita dar declarações oficiais sobre o caso até que a defesa de Bandarra esteja anexada ao processo. Mas esse tem sido o tom nos bastidores do CNMP.
O afastamento de Bandarra seria um dos atos mais contundentes do CNMP desde a sua criação como órgão de controle externo da conduta de promotores e procuradores. Procurador-geral do MPDFT, um dos ramos do Ministério Público da União, Bandarra sempre teve o apoio da classe e chegou a ser cotado para o cargo de procurador-geral da República, hoje ocupado por Roberto Gurgel, presidente do CNMP. Até outubro do ano passado, Bandarra chefiava o Conselho Nacional dos procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos estados e da União, entidade que reúne representantes de todo o país.
Sindicância
Ao acatar a sindicância da corregedora-geral do MP, Sandro Neis deu mostras de que concorda com as suas conclusões. Antes de tomar essa providência, ele poderia pedir novas informações para formar sua convicção, mas convenceu-se de que o trabalho de investigação de Lenir de Azevedo estava completo. Dessa forma, ele notificou Bandarra e Deborah Guerner para que apresentem defesa e, em seguida, marcará uma sessão para deliberar sobre o assunto na próxima semana. Se eles forem alvo de processo administrativo disciplinar, poderão ser punidos com advertência, censura, suspensão ou aposentadoria compulsória. Poderão ainda responder a ação de improbidade administrativa com possibilidade de resultar em perda do cargo, na hipótese de condenação transitada em julgado.
As conclusões da sindicância interna do MPDFT abateram Bandarra. Promotores o aconselharam a tomar a iniciativa de se afastar do cargo e evitar uma ação do CNMP nesse sentido, mas ele tem dito que tomar esse caminho representaria uma confissão de culpa que não tem.
Durante a sindicância, no entanto, outros depoimentos reforçaram, segundo a corregedora-geral, os indícios de que Bandarra e Deborah Guerner agiram de forma indevida. O ponto até agora considerado mais grave é o suposto vazamento da Operação Megabyte, uma ação que envolveu a Polícia Federal para cumprimento de mandados de busca e apreensão em prestadoras de serviço na área de informática suspeitas de participação em esquema de corrupção, além de empresas investigadas por indícios de lavagem de dinheiro.
Durval disse que soube, por meio de Deborah Guerner, com duas semanas de antecedência, os endereços da busca. Ainda de acordo com o ex-secretário, a promotora recebeu R$ 1,6 milhão pela informação sobre a Operação Megabyte.
1 - Impedida
Nomeada por Leonardo Bandarra para o cargo no Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), a promotora Cláudia Chagas não tem votado no caso relacionado ao procurador-geral de Justiça do DF. Ela tem se considerado impedida de participar. Ex-secretária Nacional de Justiça na gestão do advogado Márcio Thomaz Bastos como ministro da Justiça, Cláudia apoiou a indicação de Bandarra nas duas vezes em que foi nomeada pelo presidente Lula.
Novo procurador será escolhido
Nesta semana, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estará envolvido numa campanha para a escolha do novo chefe da instituição para o biênio 2010-2012. Termina amanhã o prazo de inscrições para a disputa à sucessão do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. Até a última sexta-feira, sete interessados já haviam se apresentado para a disputa: os procuradores Eduardo Albuquerque e Eunice Carvalhido, além dos promotores Carlos Alberto Cantarutti, Diaulas Ribeiro, Maurício Miranda, Mauro Faria de Lima e Ricardo Antônio de Souza.
Eles vão participar de eleição interna, na qual os 350 integrantes do Ministério Público do DF escolhem três candidatos. Em seguida, a lista tríplice é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a nomeação do novo chefe do Ministério Público para os próximos dois anos, que deverá tomar posse em julho. Procurador-geral entre 2000 e 2002, Albuquerque tradicionalmente participa da eleição a cada dois anos. Promotor da Pró-Vida, Diaulas sempre é bem votado. Maurício Miranda, que atua como promotor do Tribunal do Júri de Brasília, também se candidatou nas últimas eleições. A votação está marcada para o dia primeiro de junho. Na próxima sexta-feira, os candidatos participarão de debate no auditório do Ministério Público do DF. (AMC)
Entenda o caso
; Ao se tornar colaborador do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Federal no Inquérito n; 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido como Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa pediu que o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, não fosse comunicado do andamento das investigações. Ele afirmou na ocasião que Bandarra estava envolvido nas denúncias de um suposto esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda.
; Em vários depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, Durval disse que pagou R$ 1,6 milhão para a promotora Deborah Guerner. O pagamento teria sido dividido em duas parcelas de R$ 500 mil e duas de R$ 300 mil, para ter acesso a informações privilegiadas. Dessa forma, ele teria sido comunicado previamente da Operação Megabyte, que faria busca e apreensão em sua casa e em várias empresas de informática. Durval também falou que Bandarra recebia mesada de R$ 150 mil de Arruda, além de supostamente ter sido beneficiado com pagamentos em decorrência de favorecimento a empresas de coleta de lixo.
; Com base nos depoimentos, o procurador regional da República Ronaldo Albo abriu procedimento criminal contra Deborah Guerner, no qual quebrou o seu sigilo telefônico. O caso também foi investigado em âmbito administrativo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do DF. Em relatório encaminhado no último dia 10 ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a corregedora, Lenir de Azevedo, concluiu que há indícios fortes de falta funcional cometida por Bandarra e Deborah.
; Ao analisar o relatório, o corregedor nacional do MP, Sandro Neis, deu por encerrada a etapa da sindicância, intimou Bandarra e Deborah Guerner a apresentarem uma defesa prévia e marcará na próxima semana uma sessão do CNMP para decidir o próximo passo da investigação. Há expectativa de que seja aberto processo administrativo disciplinar contra os dois para apuração de responsabilidades.
Defesa na intranet
Na semana passada, Bandarra enviou aos colegas pela intranet uma mensagem sobre o episódio. Ele sustenta que, ao ler a íntegra do relatório da sindicância, conclui-se que não existe nenhum fato concreto contra ele. ;Há registro apenas de ilações, conversas, imputações irreais e acusações provenientes, em sua maioria, de um réu confesso, como vem ocorrendo desde o início dessa verdadeira perseguição por que passo;, afirmou. Ele disse acreditar que no CNMP terá condições de esclarecer que as coisas não se passaram conforme relatadas e divulgadas.
;Relação promíscua;
No relatório, a corregedora-geral apontou que havia uma relação promíscua entre Bandarra e Deborah, que teriam trocado ;intensa comunicação telefônica; na madrugada que antecedeu a Operação Megabyte. Na intranet do MPDFT, há relatos de que a quebra do sigilo telefônico de Deborah apontou mais de 500 ligações trocadas entre ela e Bandarra. Seriam cerca de 430 do telefone dela e mais de 100 do procurador-geral para a promotora, entre 2006 e 2009. Sobre esse assunto, Bandarra disse que os dois mantinham uma relação de amizade. ;Sempre nutri pela Dra. Deborah, assim como em relação a diversos outros membros desta Casa, amizade construída ao longo de 15 anos de MPDFT e sempre falamos de assuntos institucionais e também comumente de assuntos pessoais, típicos das relações de coleguismo de relações de amizade;, explicou na rede. E garantiu nunca ter tratado da Operação Megabyte com a promotora ou com qualquer outra pessoa. (AMC)