postado em 24/05/2010 08:21
A campanha para as eleições de outubro nem começou, mas a frequência parlamentar nos dias de votação na Câmara Legislativa já está em ritmo de corrida eleitoral. Desde o início das atividades desse ano, em fevereiro, quase todos os distritais deixaram de ir pelo menos uma vez ao plenário. Há casos de deputados com mais faltas do que presenças na lista. É raro haver sessão ordinária com participação maciça dos 24 parlamentares. Em muitos casos, para conseguir o quorum mínimo de 13 presentes, é preciso arrematar acordos políticos. As constantes trocas de comando no cenário político local engessam ainda mais os trabalhos. Enquanto os interesses do Executivo e do Legislativo não se afinam, os projetos ficam engavetados na Casa.A falta de quorum nos dias destinados às sessões deliberativas na Câmara ; terças, quartas e quinta-feiras ; ocorre por diferentes motivos, mas o principal é para mostrar a força política dos deputados. Desde o começo do semestre, só 11 projetos foram aprovados e, destes, apenas dois fazem parte da gestão do governador Rogério Rosso (PMDB). A lentidão da Casa está maior do que o Congresso Nacional, que só na semana passada aprovou o Ficha Limpa e o reajuste dos aposentados, por exemplo. Houve um rodízio entre os blocos de oposição e situação a partir do retorno de Wilson Lima (PR) à presidência da Casa. Agora, a correlação de forças no Legislativo é outra em comparação ao início do ano, quando o ex-governador José Roberto Arruda mantinha o amplo controle da Casa.
Passe Livre
Propostas do governo que chegam à Casa em regime de urgência, como é o caso da nova Lei do Passe Livre(1), encontram empecilhos para transitar internamente sem um consenso prévio entre os poderes. O jogo de resistência entre Legislativo e Executivo pode amenizar com o diálogo entre os dois lados. Desde 17 de abril, quando Rosso tornou-se o novo governador do DF, há deputados que cobram uma visita dele à Casa. ;Ele (Rosso) tem que descer do pedestal de governador;, analisou um assessor parlamentar ligado à presidência. Até os distritais da base de apoio a ele andam longe do plenário. Benício Tavares (PMDB), Alírio Neto (PPS), Cristiano Araújo (PTB) e Batista das Cooperativas (PRB) são os mais faltosos nessa 4; sessão legislativa (veja quadro).
A indefinição de uma pauta propositiva de votações contribui para deixar as cadeiras vazias no plenário. Até terça-feira passada, o governo sequer tinha um líder na Câmara ; mesmo depois de pouco mais de um mês das eleições indiretas. Após a tentativa fracassada de dar a função para Alírio Neto, Aguinaldo de Jesus foi o indicado. Uma reunião ocorrida na última segunda-feira, entre a base do governo e Rosso, selou a nomeação. Foi o primeiro encontro entre o eleito e seus eleitores.Aguinaldo está confiante que conseguirá arrebanhar colegas para votarem em sintonia no plenário, apesar de destacar ;que não vai paparicar deputado para votar;. ;A base não está totalmente satisfeita porque alguns pleitos não foram cumpridos, mas já é um bom começo. A reunião apazigou os ânimos. O colégio de líderes deve se reunir na próxima semana;, avaliou, dizendo que busca a simpatia do bloco independente. ;Nunca falamos que haveria retaliação para quem não votou nele (Rosso);, disse o parlamentar.
1 - Gratuidade
Proposta do governo encaminhada à Câmara limita o benefício a alunos com renda familiar até R$ 1.530. O sistema de recarga dos cartões do Passe Livre e a proposta do Executivo estão sendo discutidos entre os deputados. O próximo debate será na sexta-feira. Não há previsão de votar o projeto do governo, que já anunciou a necessidade de remanejamento de dinheiro para continuar mantendo o sistema.
Explicadas e acatadas
A ausência de uma agenda de votações é argumento utilizado pela assessoria de imprensa do campeão das faltas, Benício Tavares (PMDB), como justificativa à falta dele nas sessões. O parlamentar não estaria se sentindo ;motivado a comparecer nas reuniões;. Pelo relatório da Terceira Secretaria da Câmara, feito até 13 de abril, o peemedebista teve 17 ausências em 27 sessões ordinárias. Até a data, todas as faltas foram explicadas pelo parlamentar e acatadas pela Mesa Diretora, que nunca desaprovou nenhuma justificativa em 2010. Problemas de saúde e compromissos políticos externos estão nos memorandos de alegações de Benício, o mais antigo distrital na Casa. Pela regra, deputado que não justificar a falta tem o ponto cortado.
Pesquisa feita pelo Correio, nas atas das sessões publicadas no Diário da Câmara Legislativa, mostrou que até o último dia 18, Benício Tavares faltou 27 vezes em 41 sessões. Situação oposta a do distrital José Antônio Reguffe (PDT), presente em todas as sessões. ;Minha parte, eu faço;, afirmou. Com apenas uma falta, Chico Leite (PT), lembrou que a missão do distrital não é só estar em plenário para votar. ;Estar em plenário para debater e se posicionar é fundamental ao parlamentar;, disse. (LM)
Justificativas diversas
Problemas de saúde pessoal ou familiar, atividades parlamentares externas e até a concessão de entrevista para jornalistas são motivos pelos quais os distritais podem faltar à sessão ordinária sem ter o ponto cortado e, consequentemente, não ter descontado do salário mensal de R$ 12,4 mil um trinta avos. Para tanto, basta a apresentação de justificativas. A Mesa Diretora não apresentou os motivos apresentados pelos distritais.
As justificativas entre meados de abril e maio ainda não tiveram a chancela da Mesa até agora. As faltas contabilizadas pelo Correio, a partir de 13 de abril, não levam em consideração a apresentação de explicações.
Discussão polêmica
As constantes faltas em plenário suscitaram uma discussão polêmica na Casa. Diminuir de três para dois os dias de sessão deliberativa nesse primeiro semestre. As votações ocorreriam só na terça e quarta-feiras. Na prática, isso já ocorre. A quinta-feira é mais utilizada para debates ou sessões com outros objetos. Para o segundo secretário da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB), o enxugamento vai ;otimizar e objetivar a melhoria da produção legislativa;. ;A quinta-feira seria aproveitada para fazer discussões gerais;, defendeu. Ele disse que desde a eleição do governador-tampão a frequência do plenário diminuiu.
O terceiro-secretário da Casa, Milton Barbosa (PSDB), não concorda com o colega. ;Acho que deveria ter os três dias de votação, como manda o regimento. Mas hoje em dia não tem nenhum dia de votação. Aí fica díficil;, desabafou. Milton e Raimundo fazem parte do bloco dos sete deputados considerados independentes ao governo. O mais recente parlamentar que aderiu ao movimento é Roberto Lucena (PR). ;Somos o bloquinho da exclusão e não da oposição;, frisou Milton. A proposta de reduzir os dias de votação não precisa ser aprovada em plenário e deverá estar na pauta de discussões da Mesa nessa semana. (LM)