postado em 25/05/2010 17:13
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa enviou uma resposta nesta terça-feira (25/5) ao Supremo Tribunal Federal em que se manifesta, mais uma vez, contra a possibilidade de intervenção no Distrito Federal. Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, havia dado prazo de cinco dias para a Câmara se posicionar. No documento, de 25 páginas, o procurador-geral da Casa, Fernando Nazaré, sustenta que há uma normalidade institucional nos Poderes Executivo e Legislativo. Esse é o principal argumento usado contra a intervenção federal.[SAIBAMAIS]O pedido de intervenção federal no DF foi apresentado em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O caso estava sob a relatoria do ex-presidente do Supremo Gilmar Mendes. Como não foi julgado até abril, quando Mendes deixou a presidência da Corte, o pedido de intervenção passou a ser relatado por Cezar Peluso. Ainda não há previsão para que o caso seja julgado em plenário.