Adriana Bernardes
postado em 27/05/2010 07:54
A disputa pelas vistorias de veículos no Distrito Federal chegou aos tribunais. Uma liminar concedida ontem pela 7; Vara de Fazenda Pública de Brasília obriga o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a aceitar os exames feitos pela empresa Quality Inspeções Ltda. O órgão público tem três dias para retirar do site o alerta de que não recebe laudos feitos por companhias particulares. A polêmica disputa pelo serviço foi divulgada pelo Correio com exclusividade no último dia 12.Na decisão, a juíza substituta Cristiana de Alencar Lameiro da Costa considerou que a autoridade de trânsito ignorou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), contidas na Resolução n; 282/08 e regulamentadas pela Portaria n; 131/08. Ela destacou a competência destes órgãos para normatizar o tema, ;restando aos órgãos executivos apenas informar ao órgão federal as irregularidades constatadas na emissão dos laudos e nunca deixar de considerá-los;. Por meio da assessoria de imprensa, o Detran-DF informou que só vai comentar o assunto quando for notificado da decisão.
O órgão, porém, argumenta que o artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como competência exclusiva dos órgãos ou entidades executivas de trânsito as vistorias dos veículos. No entanto, a Resolução n; 282 acrescenta que o serviço pode ser realizado também por empresas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A mudança foi sacramentada no fim de 2008, com a publicação de uma portaria com as regras para o credenciamento dos interessados.
A Quality é uma das quatro empresas credenciadas pelo Denatran a prestar o serviço. O responsável, Guy Machado, entrou com a ação ontem. Ele contou que, desde que abriu as portas em 11 de maio, fez quatro laudos e teve de devolver o dinheiro para um dos clientes porque o Detran-DF se recusou a aceitar a inspeção. ;Nesse período, sempre que recebíamos um cliente, esclarecíamos a postura do Detran. Muitos desistiram. Agora podemos, enfim, trabalhar;, comemorou.