postado em 28/05/2010 16:36
Seguindo o parececer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o juiz da 1; Vara da Fazenda Pública do DF deferiu o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública (ACP), referente a coagulopatias hereditárias.Na decisão, é determinada a aquisição de equipamentos, reagentes e coagulômetros para realização de exames laboratoriais e adequados diagnósticos. Além da nomeação de servidores capazes de atender pacientes portadores de coagulopatias hereditárias e a realização de processo de licitação para aquisição de fatores VIII e VII recombinantes e plasmáticos, a fim de evitar novos desabastecimentos e compras emergenciais.
A Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias/AJUDE-C moveu a ACP contra o DF, tendo como objetivo a implementação da política de assitência à saúde na área de coagulopatias hereditárias. Ela está baseada na ausência e omissão do DF, por meio dos gestores de saúde, em cumprir com o seu dever nos serviços.
O que são
As coagulopatias hereditárias são doenças hemorrágicas resultantes da deficiência quantitativa e qualitativa de uma ou mais proteínas plasmáticas responsáveis pela coagulação do sangue. Pacientes portadores de coagulopatias podem apresentar sangramentos de gravidade variável, espontânea ou pós-traumáticos, no nascimento ou ocasionalmente. A hemofilia é uma das mais comuns dessas doenças de coagulação.
A ausência de diagnóstico diferencial por meio de testes laboratoriais vem prejudicando a saúde dos pacientes portadores de coagulopatias no DF. Incluindo crianças, que acabam sendo submetidas a testes terapêuticos, o que significa a utilização de diversos fatores até que se consiga a coagulação. Além de provocar o desperdício da utilização de fatores, também a saúde desses pacientes é prejudicada pelos danos causados pelas hemorragias.