Helena Mader
postado em 01/06/2010 08:52
A construção de uma escola de ensino fundamental na 710 Norte mobilizou a comunidade da região, contrária ao projeto, e foi parar na Justiça. No início de maio, o local começou a ser cercado com tapumes e os moradores da quadra decidiram entrar com uma ação popular pedindo a paralisação da obra. No último dia 25, o juiz Arnaldo Corrêa Silva, da 4; Vara de Fazenda Pública, acolheu os argumentos da comunidade e determinou a suspensão de qualquer edificação na área. Os proprietários da escola vão recorrer para tentar retomar a construção. O governo garante que a obra é legal e diz que todos os projetos foram previamente aprovados na Administração de Brasília.
A escola de ensino fundamental Alvacir Vite Rossi funciona hoje na 908 Norte. O empreendimento está no local há 20 anos, mas o prédio é alugado e o proprietário suspendeu o contrato. Com isso, os donos da escola ; que tem 500 alunos ; começaram a buscar um novo espaço. Depois de uma pesquisa, compraram o terreno da 710 Norte. A norma de gabarito, aprovada em 1988, estabelece que a área pode ser ocupada por ;creches, jardins de infância ou escolas de primeiro grau (atual ensino fundamental);.Mas os moradores alegam que a única destinação possível para a área seria a construção de um jardim de infância. Eles argumentam que a norma de gabarito não tem o mesmo poder legal de um decreto que estabeleça a destinação da área. Em um documento da Companhia Imobiliária de Brasília, datado de 1967, há a informação de que o lote seria destinado a ;jardim de infância;.
O advogado Júlio Otsuschi, 42 anos, mora na 710 Norte desde 2004. Ele conta que o terreno sempre foi usado como área verde pela comunidade e, há dois meses, os moradores descobriram que os empresários queriam fazer uma escola no local. ;Fizemos um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, procuramos o Ministério Público do DF, o governo e a Câmara Legislativa para mostrar que somos contra. Mas como o processo demorou para ser analisado, decidimos recorrer à Justiça com uma ação popular;, explica Júlio. ;Além de cercar o terreno, eles colocaram tapumes em cima da calçada, restringindo a circulação das pessoas;, acrescenta o advogado.
A Administração de Brasília, que liberou o alvará de construção da escola e autorizou o cercamento por tapumes, garante que a obra é ;100% legal;. Por meio da assessoria de imprensa, a administração informou que a escola de ensino fundamental Alvacir Vite Rossi agiu de acordo com a lei e que as regras atualmente em vigor são as expressas na Norma de Gabarito 144 de 1988 ; que permitem esse uso.
Mas em sua decisão da semana passada, o juiz Arnaldo Corrêa Silva questiona a atuação do governo local no caso. Ele acredita que ;a autorização emitida pelo DF para a realização da construção aparentemente tem todos os contornos de ser ilegal;. O magistrado relata na liminar ter visitado o local anonimamente, onde constatou ;algumas máquinas no interior da área cercada e algumas valetas certamente para fazer a fundação do edifício;. O juiz disse ter checado as informações pessoalmente para coibir o eventual uso político da ação popular.
Para ele, a construção da escola fere o tombamento e representa uma mudança de destinação do imóvel. ;É certo que os réus podem argumentar que apenas estariam exercitando seu direito de propriedade e que querem somente usufruir daquilo que lhes pertence, porém, pelo menos a impressão que tive é que toda a comunidade daquela quadra será atingida pela construção se ela for feita como está projetada;, justifica o magistrado. ;Não pode prevalecer o interesse particular em prejuízo do interesse da coletividade, inclusive o público;, finaliza o juiz Arnaldo Corrêa.
O projeto de construção da escola foi aprovado pela Administração de Brasília e pelo Departamento de Trânsito (Detran). De acordo com a proposta, a entrada de alunos será feita pela pista em frente às oficinas da W3 Norte. Acionado pela comunidade da Asa Norte, o Ministério Público do DF pediu informações à Administração de Brasília, à Terracap, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ao Detran sobre a legalidade do empreendimento. A assessoria de imprensa do MP informou que aguarda as respostas desses órgãos para decidir que providências tomar.
A escola vai recorrer da decisão da 4; Vara de Fazenda Pública. Um dos proprietários do terreno, Alessandro Rossi, conta que o prédio atualmente ocupado precisa ser liberado o mais rápido possível e, por isso, os empresários têm pressa em resolver o imbróglio. ;Fizemos todo o projeto com cuidado para causar o menor impacto possível na região. Compramos o terreno de forma regular e só começamos a construir depois da aprovação completa dos projetos. Todas as outras quadras 700 da Asa Norte convivem tranquilamente com escolas e nunca houve reclamações;, argumenta Alessandro. ;A Câmara Legislativa fez uma audiência pública e ficou comprovado que tudo é regular. Agora vamos recorrer para mostrar isso à Justiça;, acrescenta o empresário.