postado em 01/06/2010 17:26
A Vara de Execuções Penais (VEP) conta com um novo sistema informatizado que integra o pacote ;Justiça em Execução;, lançado em março. O SISTJWEB irá proporcionar um maior controle dos processos e dos prazos para a concessão de benefícios, além de contribuir para um exame atualizado da situação do preso, evitando atrasos e eliminando a possibilidade de que se tenham presos cumprindo pena por mais tempo que o necessário.A VEP conta atualmente com 26 mil processos, envolvendo nove mil presos. De acordo com o juiz Luis Martius, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, com esse sistema os próprios presos poderão consultar e imprimir um extrato de suas penas, que traz as datas de início e término, quantidade de dias remidos, atual regime prisional e as datas em que poderá receber progressão de regime e livramento condicional. ;Com isso, além de trazer transparência, diminui-se a indisciplina e a ansiedade do preso, que se sente valorizado e seguro de que seu processo de execução vem sendo acompanhado pelo juiz;, explica.
Segundo o juiz, esse serviço apresentou excelentes resultados. ;Houve uma sensível diminuição do número de cartas e consultas recebidas dos internos, que queriam saber informações sobre os benefícios e sobre as penas;, relata. Para Martius, o importante dessa informatização é que se tenha um controle mais efetivo, individualizado e atualizado das penas, para oferecer informação e dignidade aos sentenciados.
Portal
O juiz Luis Martius explica que com o ;Justiça em Execução;, foi criado, na página virtual do TJDFT, um portal da execução penal no DF, com informações voltadas para os advogados, familiares, estudantes, imprensa e para a população.
No portal, além da consulta mais simplificada dos processos, podem ser obtidas informações, como a legislação aplicada à execução, os endereços dos estabelecimentos prisionais e da defensoria pública, os dias de visitação, as normas internas de disciplina e outros.
Para Martius, dessa forma, evitam-se deslocamentos desnecessários de advogados e familiares, que podem acompanhar, de casa ou do escritório, a tramitação dos processos, sem que necessitem comparecer ao balcão da vara para ter acesso ao inteiro teor das decisões.