postado em 02/06/2010 08:18
Nova tentativa de acabar com a dor de cabeça em que se transformou o Programa Passe Livre. O Executivo local encaminhará hoje à Câmara Legislativa o segundo projeto para alterar a lei que instituiu a gratuidade nas passagens do transporte público para todos os estudantes. O texto manteve o limitador social, mas o flexibilizou. Na última proposta de mudança, enviada em 13 de maio e ainda não apreciada pelos deputados, o passe livre só valeria para os alunos cuja renda familiar não ultrapassasse três salários mínimos. No texto a ser apresentado nesta quarta-feira, os estudantes de escolas públicas terão isenção total. Os de escola particular serão divididos em dois grupos: os que tiverem renda familiar até o teto definido pelo governo não pagarão para andar de ônibus ou de metrô. Acima do limite, o aluno arcará com um terço da passagem, enquanto as empresas do sistema ; e não o GDF ; arcarão com os dois terços restantes.Até o fechamento desta edição, o limitador social não havia sido definido. O governador Rogério Rosso ainda examinava com técnicos do Executivo se o teto ficaria nos três salários mínimos ou se poderia subir para cinco salários mínimo de renda familiar mensal. ;O governo está disposto a custear uma questão que passa agora a ser tratada como benefício social, desde que tenha total controle e saiba efetivamente o quanto paga;, disse Rosso, que levou em consideração o resultado da auditoria feita pela Corregedoria do DF na empresa Fácil ; que gerencia o sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público da capital. Também foram colocadas na mesa de discussão as contribuições colhidas na audiência pública ocorrida na Câmara na última semana.
Licitação
Está mantida, aliás, a licitação que escolherá a nova empresa para cuidar da bilhetagem. A decisão foi tomada logo após o Correio divulgar reportagem denunciado que os sócios da Fácil eram os próprios donos de empresas de ônibus.
O governador Rogério Rosso (PMDB) disse ontem que não há recurso suficiente para financiar o benefício para todos os usuários cadastrados ; hoje, são 132 mil pessoas. ;O orçamento do GDF para o passe livre já acabou. A previsão era gastar R$ 50 milhões até o fim do ano;, afirmou.
Na lei em vigor, a operadora do serviço recebe o dinheiro e depois o repassa aos usuários. Ou seja, para ter direito à verba não precisa comprovar a utilização dos créditos. O sistema pré-pago foi banido no primeiro projeto de lei mudando o passe livre. O líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Tadeu, defende que o recurso seja repassado só depois de o aluno recarregar o cartão. ;A proposta enviada inicialmente à Casa não trazia o controle do sistema para o governo e não acabava com a duplicidade de pagamento do valor das passagens aos empresários. O projeto que está aqui não ataca os principais pontos;, criticou ele.
Espera
Terça-feira foi mais um dia de longa espera nos postos de recarga da Fácil. Em Taguatinga, os estudantes que aguardavam serem atendidos ficavam numa fila que dobrava a esquina. Os alunos temem o fim do recurso repassado pelo GDF nos últimos dias. Na sexta-feira passada, após a Câmara aprovar o remanejamento de um crédito de R$ 6 milhões da Secretaria de Obras à Fácil, foram liberados R$ 3 milhões. A quantia esgotou-se na última segunda-feira. No mesmo dia, o governo depositou os R$ 3 milhões restantes.
Rosso afirmou ainda que não vai mais tirar dinheiro de áreas importantes, como saúde e obras, para cobrir despesas do passe livre. Ele espera que os deputados aprovem o mais rapidamente possível o projeto que altera a lei do benefício.
O número
132 mil - Total de usuários cadastrados atualmente no Programa Passe Livre, de acordo com informações da Fácil
Como é hoje
Confira o que prevê a Lei n; 4.462, sancionada em 13 de janeiro de 2010, que instituiu o passe livre estudantil no Distrito Federal:
# O passe livre é concedido para qualquer estudante que comprove a frequência escolar em instituições de ensino públicas e privadas reconhecidas pelo governo. Não há mais compra de passe estudantil.
# O dinheiro para recarga dos cartões magnéticos da bilhetagem eletrônica é repassado pelo governo à empresa Fácil e ao Metrô-DF, no mês anterior àquele em que os passes são usados.
# O governo divulga na internet, até o último dia do mês subsequente, relatório com avaliação e dados de execução do passe livre.
# Identificado o uso indevido do passe livre, os operadores do Metrô-DF e do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) podem bloquear o cartão.