postado em 03/06/2010 07:35
Alunos da rede privada de ensino só terão direito ao benefício do passe livre no transporte coletivo do DF se comprovarem renda familiar de até quatro salários mínimos, equivalente a R$ 2.040. O novo limitador social imposto pelo governo, que deverá constar na segunda tentativa do Executivo para alterar a lei em vigor, não enquadrará os estudantes da rede pública, que terão isenção total para andar de ônibus ou de metrô. Para conseguir a gratuidade da passagem, no entanto, todos os beneficiários terão que se recadastrar. A comprovação dos dados é uma exigência para filtrar possíveis irregularidades e traçar o perfil dos atuais usuários do serviço.
Ao contrário do que disse na terça-feira, o governador Rogério Rosso não enviou ontem à Câmara Legislativa o novo projeto de lei para regular o sistema de bilhetagem eletrônica e o cadastro dos estudantes. A proposta só será encaminhada na próxima semana. Rosso voltou atrás porque preferiu aguardar o resultado de consultas técnicas sobre o impacto orçamentário da flexibilização do limitador social. No projeto que está empacado na Casa desde 13 de maio, o governo concede o benefício a todos os estudantes do DF, desde que comprovem renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, R$ 1.530. A mudança no critério foi baseada no conceito de baixa renda do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ; limitado a quatro salários mínimos.A alternativa para os alunos da rede particular com renda superior ao limite estipulado pelo GDF será pagar um terço do valor integral da passagem, como ocorria antes do passe livre entrar em vigor, em fevereiro deste ano. Ainda não há informações sobre a economia que será feita com as mudanças propostas pelo governo. O rombo criado pelo programa ultrapassou as cotas estabelecidas. O Executivo planejou gastar R$ 50 milhões até o fim do ano com o benefício. Mas, até o mês passado, já tinham sido gastos R$ 23 milhões. A média mensal é de R$ 8 milhões.
Pelo novo projeto, os empresários do setor de transporte público também terão que arcar com as despesas do passe livre. Hoje, eles recebem duas vezes para operar a Fácil, a empresa responsável pela recarga dos cartões estudantis. O GDF paga o valor integral das passagens utilizadas pelos estudantes e continua repassando aos empresários um percentual das passagens pagas pela população. Rosso disse ontem que vai criar regras para os alunos que necessitam do transporte público, mas, para tanto, o governo precisará ser ajudado. ;O governo entra com a sua participação, mas não é somente ele que tem que subsidiar e arcar com essa questão. A gente tem que readequar o passe livre. O estudante de escola particular tem que ter o benefício, mas com um limitador. Queremos criar um programa social priorizando quem precisa usar o passe livre estudantil;, afirmou o governador.
Com as novas regras de cadastro dos estudantes, será mais fácil controlar o programa. O GDF deve publicar um decreto na próxima segunda-feira detalhando as mudanças. Com o acesso às informações dos beneficiários será possível coibir os que não precisam do benefício. O atual cadastro da Fácil foi elaborado pelos próprios empresários que tiveram autonomia para incluir quais dados seriam solicitados. Por isso, o recadastramento de todos os estudantes, independentemente de estarem matriculados na rede pública ou na particular, será essencial para colocar em prática a nova fase do passe livre.
Enquanto o governo elabora o segundo projeto de alteração da Lei do Passe Livre, não há ainda qualquer sinalização da liberação de novo montante para garantir que a recarga dos cartões seja regularizada. Ontem, as longas filas nos postos da Fácil deram uma trégua, mas a expectativa é que na próxima segunda-feira o tormento recomece. De acordo com o balanço da Fácil, dos R$ 3 milhões repassados pelo governo há quatro dias restam apenas R$ 1.153.443,20 milhões. O suficiente para dois ou três dias. Os postos de atendimento da empresa não abrirão hoje, mas estarão com as portas abertas amanhã, em horário normal. Pode ser uma das últimas chances, até a aprovação da proposta na Câmara, de os estudantes conseguirem créditos para andar de ônibus e de metrô no DF. Foram atendidos 5.920 alunos ontem nos postos da Fácil. O valor utilizado para recarga de cartões foi de R$ 580.185,50.
O número
R$ 23 milhões
Valor repassado pelo GDF, de janeiro a maio, à Fácil
Colaborou Noelle Oliveira