postado em 03/06/2010 11:10
A deputada distrital afastada Eurides Brito foi condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). O processo, julgado em segunda instância, corresponde à época em que a parlamentar era secretária de Educação do DF.A ação foi proposta pelo Ministério Público e questiona a contratação irregular de professores temporários entre os anos de 1999 a 2003 pelas três ex-titulares da Secretaria de Educação do GDF na época: além dela, Anna Maria Villaboim e Maristela Neves. As contratação gerou um gasto de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Na sessão desta quarta-feira (2/6), a 4; Turma Cível do TJDFT julgou o recurso contra a sentença da 6; Vara de Fazenda Pública do DF e manteve, por decisão unânime, parte da condenação. Eurides deverá pagar multa correspondente a dez vezes o valor da maior remuneração mensal recebida por ela quando era secretária durante o exercício do cargo. Para as ex-secretárias Anna Maria Villaboim e Maristela Neves, a multa será equivalente a cinco vezes a remuneração.
Além de pagar multa, empresas que tenham relação com as três ex-secretárias estão proibidas de firmar cotnratos com o poder público. As três não podem, também, receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. A determinação de suspender os direitos políticos, no entanto, foi excluída pela 4; Turma Cível do TJ.