postado em 08/06/2010 15:40
O Juizado Itinerante atende nesta semana aos moradores do Areal, de São Sebastião e do Itapoã. Aqueles que pretendem ingressar com demandas de competência do Juizado Cível precisam levar documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação.No primeiro contato, os problemas são relatados, as petições iniciais elaboradas e, no prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como, cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Contudo, causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Atendimentos em junho:
Terça-feira (8/6) - Caub II - PCS 003 - Posto da Polícia Militar
Quarta- feira (9/6) - Areal
Quinta- feira (10/6) - São Sebastião - CAIC
Sexta-feira (11/6) - Itapoã- PCS - Posto da Polícia Militar
Quinta-feira (17/6) - Recanto das Emas - Restaurante Comunitário
Sexta-feira (18/6) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar