postado em 08/06/2010 20:37
[SAIBAMAIS]O governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, na tarde desta terça-feira (8/6), dois projetos de lei referentes ao Passe Livre Estudantil. O primeiro prevê crédito suplementar de R$ 20 milhões para possibilitar novas recargas do benefício. No outro, caso o governo tenha disponibilidade orçamentária e financeira, o governo pode estender o benefício para estudantes com renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 3.060).De acordo com a assessoria do governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, o crédito suplementar seria proveniente, principalmente, de emendas parlamentares de eventos ; uma parte considerável da antiga Brasíliatur ; e de obras não iniciadas. Desde esta terça-feira, os estudantes que utilizam o benefício estão sem recarga, já que a verba de R$ 6 milhões, depositada pelo GDF no dia 28 de maio, acabou no fim da tarde de ontem (7).
Com a nova proposta, para obter o benefício, os estudantes devem estar matriculado em instituição de ensino público devidamente certificada pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou da União ou ter renda familiar de quatro salários mínimos (R$ 2.040). Contudo, se houver disponibilidade orçamentária, o benefício pode ser concedido à estudantes com renda familiar de até seis salários.
Os estudantes que não se qualificarem para o benefício da gratuidade, e residem ou trabalham a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino em que estejam matriculados, vão poder pagar um terço da passagem nos deslocamentos residência-escola-residência.
A DFTRANS terá acesso permanente e integral aos cadastros de beneficiários do Passe Livre Estudantil mantidos pela operadora do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e pelo METRÔ/DF, podendo, a qualquer tempo, determinar a exclusão de beneficiários que não satisfaçam os critérios legais de habilitação para o recebimento do benefício.
No documento, enviado ao presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), pedindo urgência na votação da proposta, o governador diz que "o benefício da forma como está, favorece, em muitos casos, pessoas de classe econômica privilegiada, em uma realidade de escassos recursos públicos".