A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal considerou legal o relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre a cassação da deputada afastada Eurides Brito (PMDB). O grupo, em reunião na manhã desta quinta-feira (10/6), aprovou o relatório da Comissão de Ética acerca da representação por quebra de decoro contra a parlamentar, filmada pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa guardando dinheiro na bolsa.
Sobre o seu parecer, o deputado Chico Leite afirma que ressaltou dois pontos. "Primeiro, que no processo e no relatório final da Comissão de Ética foram atendidos os princípios constitucionais, jurídicos e legais. Em segundo, que está é a primeira vez, no Brasil, que vamos ter uma votação da cassação de um parlamentar em voto aberto e ostensivo", explica. Segundo o deputado, a votação só poderá ser aberta porque, em 2006, foi aprovada uma emenda de sua autoria relacionada ao voto secreto dos parlamentares.
O deputado ainda disse que durante a reunião pediu que o Plenário atendesse ao relatório da Comissão de Ética, no sentido de cassar o mandato de Eurides Brito.
De acordo com a assessoria de imprensa de Chico Leite, o parecer do deputado é técnico e cabe ao Plenário da Casa julgar o mérito da situação.
Agora, o parecer segue para a Mesa Diretora da Casa que incluirá o processo na pauta de votações do plenário ; responsável por julgar o mérito da representação. Os deputados terão até cinco sessões plenárias para se pronunciar sobre o futuro político de Eurides.
Histórico
Chico Leite, escolhido relator no dia 1; de junho, é o segundo petista a avaliar a conduta de Eurides na operação da Caixa de Pandora. Érika Kokay, relatora do caso pela Comissão de Ética, pediu a cassação de Eurides em seu parecer. O argumento usado pela parlamentar foi o de que há indícios de formação de quadrilha, desvio de recursos e improbidade administrativa.
Eurides permanece afastada do cargo até que o processo seja finalizado. A decisão foi tomada no último dia 27, por unanimidade, na Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante reunião extraordinária.