postado em 10/06/2010 18:13
Por causa de contratos suspeitos do Governo do Distrito Federal com a empresa Unirepro, os serviços da Agência de Fiscalização (Agefis) estão sendo prejudicados. Das seis subsedes do órgão na cidade, apenas três estão aptas para o atendimento. São elas a da Região Administrativa Fiscal, Setor Bancário Norte e Gama, que funcionam enquanto o material durar.Nas outra sedes do órgão, faltam tinta e papel para emissão de documentos, taxa de fiscalização e nada-consta. O que prejudica tanto a população do DF, quando o governo, que segundo o assessor de imprensa da Agefis, acaba não arrecando o dinheiro dos boletos de taxas, como de execução e licenciamento de obras.
De acordo com o secretário de Governo, Geraldo Lourenço, o órgão já foi orientado no sentido de preparar um procedimento licitatório, chamado de ata de registro de preço, para conseguir o fornecimento de material de forma mais ágil. "O governo só tem uma forma de resolver o problema, por meio de procedimentos legais. A Agefis já foi orientada e, segundo fui informado, eles já tomaram as providências", explica.
Geraldo garante que se tudo correr dentro da legalidade no início da semana que vem os materiais devem chegar nas áreas prejudicadas. Porém, ele assinala que os serviços não estão paralisados e a população pode ser atendida nas outras sedes do órgão. Como é o caso das três subsedes que funcionam e de locais alternativos, como a Administração de Taguatinga, Planaltina ou no posto do Na Hora, em Taguatinga, que podem ser utilizados para atendimento.
O secretário disse que o "governo tem o compromisso de manter a continuidade do serviço público e todos os órgãos já estão orientados nesse sentido. A meta é fazer com que tudo corra dentro da normalidade", garante.
Ata de registro de preço
Geraldo Lourenço explica que a ata de registro de preço é um procedimento licitatório, onde um órgão pede autorização para utilizar uma licitação já aprovada em outra entidade. "O órgão aproveita a licitação já existente, visando os preços menores", afirma.
De acordo com o secretário, no caso da Agefis, o órgão fez uma pesquisa com 18 atas diferentes até chegar a uma de uma Secretaria de Estado. "A demora acontece até por não ser de um órgão do Distrito Federal", finaliza.