Em 2002, o empresário Pedro Passos, então desconhecido no meio político, tornou-se protagonista do episódio que marcou a eleição daquele ano. Escutas telefônicas feitas com autorização judicial revelaram intensas negociações para a constituição de um condomínio residencial em área considerada pública pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) entre as quadras 27 e 29 do Lago Sul. O empreendimento era intitulado Mansões Chácaras do Lago. O escândalo foi tratado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) como crime de parcelamento irregular do solo, previsto na Lei n; 6.766/79. Oito anos depois, a sentença: a juíza Rejane Zenir Jungbluth Teixeira, da 1; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou ontem o ex-deputado distrital Pedro Passos a uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto e 90 dias-multa, correspondente a R$ 15,3 mil.
Passos poderá recorrer da decisão em liberdade. Na campanha de 2002, Roriz sofreu abalos em sua candidatura à reeleição pela divulgação de gravações em que apareceu conversando com Pedro Passos sobre uma operação de fiscais da Terracap na área onde seria constituído o condomínio. Então candidato a deputado distrital, Passos comenta com Roriz que o então presidente da Terracap, Eri Varela, estava tomando providências para impedir o loteamento. O então governador tenta acalmar o aliado: ;Pode ficar tranquilo que eu vou administrar pr;ocê isso agora;. Na sentença, assinada ontem pela juíza, vários trechos das gravações feitas pela Polícia Federal (PF) foram reproduzidos.
Conduta reprovada
Na decisão, a juíza afirma que o motivo do crime era angariar dinheiro sobre área pública. De acordo com a magistrada, a intenção era arrecadar entre R$ 20 milhões a R$ 30 milhões. ;Na análise da culpabilidade, o grau de reprovabilidade da conduta do réu é elevado, pois usou de influência política e econômica e das amizades que possuía com as autoridades locais, principalmente o então governador, Joaquim Roriz, para tentar obstar a fiscalização do Estado na área que era objeto de parcelamento irregular;, escreveu a juíza. ;O relacionamento pessoal entre Roriz e Pedro Passos não impediu que o governador agisse de acordo com a lei, impedindo a consecução do objetivo do empresário;, alegou o jornalista Paulo Fona, assessor de Roriz.
O ex-deputado reclamou ontem por ter tomado conhecimento da sentença apenas por intermédio do Correio. Ele sustenta que vai recorrer no Tribunal de Justiça do DF e Territórios. ;O processo foi iniciado no meio de uma campanha eleitoral há oito anos e, agora, é julgado às vésperas de uma eleição. Sempre nesses oito anos foi movido por interesses e repercussões políticas;, afirmou Passos. ;Esse loteamento nem existe. É mais ou menos como condenar alguém por assassinato sem existir o defunto;, acrescentou. Passos foi eleito duas vezes deputado distrital depois do escândalo, em 2002 e 2006. E ele pretende disputar as eleições deste ano.
Entenda o caso
Lotes em área nobre
Em 2002, uma comissão de promotores de Justiça do MP apontou a tentativa de constituição de um condomínio irregular no Lago Sul, entre as QIs 27 e 29, em área das fazendas Rasgado e Paranoá, de propriedade da Terracap. De acordo com a investigação, Pedro Passos e seu irmão Márcio Passos uniram-se a Vinício Jadiscke Tasso e Salomão Szervinski para parcelar e negociar irregularmente os terrenos. O episódio veio à tona graças a escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que flagraram conversas dos investigados relacionadas ao empreendimento. Houve um embate entre Pedro Passos, então candidato a distrital, e o presidente da Terracap à época, Eri Varela, por conta de uma ação para impedir o parcelamento. A divulgação das escutas quase impediu a reeleição de Joaquim Roriz na disputa com o petista Geraldo Magela. (AMC)