postado em 15/06/2010 10:05
A partir das 15h30 desta terça-feira (15/6), os brasilienses vestem as camisetas verde-amarela para torcer pela seleção brasileira; muitos deles reunidos nos bares e restaurantes da cidade. E fiscalizando estes estabelecimentos, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) fez dez autuações nesta segunda-feira (14/6), durante a Operação Copa do Mundo 2010.Agentes de fiscalização da ação relâmpago visitaram 20 bares e choparias no Plano Piloto, Águas Claras, Guará, Vicente Pires, Taguatinga Norte e Sul. O dez autuados não cumpriam normas como colocar o telefone 151 e endereço do Procon nas notas e cupons fiscais e deixar disponíveis exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou ainda cobravam consumação mínima ou por perda de comanda.
A ação tem o objetivo de analisar se os estabelecimentos cumprem as regras impostas pelo CDC, para evitar desrespeito nas relações de consumo. De acordo com o diretor-geral do órgão, Oswaldo Moraes, ação foi importante para verificar se os estabelecimentos têm conhecimento e estão cumprindo a legislação. ;Uma empresa deve se preocupar em conhecer as leis para respeitar os direitos dos consumidores;, explica.
Os consumidores que encontrarem qualquer irregularidade ou abuso poderão denunciar o estabelecimento por meio do número do Procon 151, que funciona das 8h às 18h. Segundo Moraes, aqueles que quiserem registrar a ocorrência devem juntar materiais que comprovem o abuso.
Estabelecimentos que apresentarem irregularidades responderão a processo administrativo no Procon e poderão receber multas que variam de R$ 212 mil a R$ 3,1 milhões. Os bares e choperias autuados têm 10 dias para apresentarem defesa escrita ao órgão.