postado em 16/06/2010 07:00
A constante falta de quorum no plenário da Câmara Legislativa não foi repetida ontem. Os deputados distritais reuniram-se em sessão extraordinária, ocorrida pela manhã, para limpar a pauta de votações. O expediente da Casa foi mudado devido o jogo de estreia do time do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, na África do Sul. Foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles um que libera crédito suplementar de R$ 41 milhões à Secretaria de Planejamento. Desse montante, R$ 35 milhões se destinam à conservação de prédios públicos, como despesas de vigilância, limpeza, energia elétrica e água, e R$ 6 milhões se referem ao passe livre estudantil ; mas isso não significa verba extra. Esse dinheiro já havia sido repassado, em caráter emergencial há duas semanas, para a recarga de créditos dos cartões estudantis usados em ônibus e no metrô.
Os parlamentares aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Complementar n; 62/2003, que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza; em primeiro turno o Projeto de Lei n; 518/2007, que proíbe, em dias de jogos, a comercialização de bebida alcoólica a 500m de distância de estádios de futebol ou ginásios poliesportivos; e a homologação do convênio ICMS n; 70/2010 de isenção de impostos para a 7; Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Os projetos cuja tramitação foi encerrada na Câmara ainda precisam ser sancionados pelo governador Rogério Rosso.
Dos 16 vetos do Executivo que deveriam trancar a pauta, apenas cinco foram apreciados. Eles derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei n; 1.550/2010, que reajusta as tabelas de vencimento de diversas carreiras do GDF. Os beneficiados são os servidores lotados nas unidades do Na Hora, da carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana, entre outras. Os deputados derrubaram também o veto parcial ao Projeto de Lei n; 124/2009, que cria o Fundo Antidrogas do DF; e o veto total ao Projeto de Lei n; 1.340/2009, que dispõe sobre a assistência técnica gratuita para projetos e construção de habitações de interesse social.
Já o veto ao Projeto de Lei n; 1.370/2010, que previa a abertura de crédito adicional de cerca de R$ 20 milhões à Lei Orçamentária Anual do DF, foi mantido. Os créditos suplementares seriam para a Secretaria de Cultura, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do DF e a Secretaria de Esporte. Os distritais concordaram com o veto, por considerarem as emendas inexequíveis.
NOVA PROPOSTA DO PASSE LIVRE
A bancada do PT entregou ontem ao líder de governo, Aguinaldo de Jesus (PRB), um substitutivo ao novo projeto do Executivo que altera a Lei do Passe Livre. Os petistas sugerem que a gratuidade no transporte público seja concedida a todos os estudantes do DF, independentemente da renda familiar. Pela proposta, o GDF pagaria um terço do valor integral das passagens e os outros dois terços seriam arcados pela população e pelos empresários do sistema de transporte. A proposta deverá ser discutida na manhã de hoje, na residência oficial, na segunda rodada de negociações sobre o tema entre o governador e os distritais.