postado em 17/06/2010 20:56
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga a implantação de um novo setor no DF. Localizado na região administrativa do Park Way, o Setor de Áreas Especiais Aeroporto teve a criação publicada no Diário Oficial do DF no mês passado.Peritos do MPDFT estão analisando a regularidade do conteúdo publicado no Diário Oficial. De acordo com o Termo de Referência da Terracap, o projeto já está em fase de análise de Licença Prévia no Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Preocupada com possibilidade de se criar um novo setor habitacional, a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação, e Meio Ambiente (Seduma), ao Detran, ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER/DF), à Administração Regional do Park Way, à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), ao Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Infraero, à Aeronárutica, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Terracap solicitando informações sobre a natureza e o porte do empreendimento.
A Prourb questiona ainda a realização dos estudos necessários para a criação do novo setor, com a participação popular no licenciamento ambiental e no estudo de impacto de vizinhança, em atenção à gestão democrática da cidade.
No entanto, a Terracap informou que pediu a licença ao Ibram porque quer construir um abrigo para taxistas e porque a área faz parte do trajeto do VLT (veículo leve sobre trilhos), que vai ligar o centro da cidade ao aeroporto. De acordo com a empresa, não está em cogitação a construção de áreas comerciais ou residenciais ao lado do aeroporto.
Com informações de Helena Mader.