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Correio Braziliense URBANISMO

Fiscais interditam Universidade Católica

No total foram fechados 18 estabelecimentos, dos quais sete são de ensino, por falta de alvará de funcionamento. Direção da UCB reclama da falta de notificação prévia da Agefis


postado em 19/06/2010 08:36

A Universidade Católica de Brasília, com 22 mil alunos, dos quais 8 mil dos cursos noturnos, foi interditada ontem à noite pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). No total, os fiscais fecharam 18 estabelecimentos por falta de alvará de funcionamento. Além da UCB, que está em semana de provas finais do semestre, os servidores do governo lacraram mais sete faculdades — três em Taguatinga (JK, Unicespe e Projeção) e cinco no Gama. O Colégio Maxwell, no Guará I, também alcançado pela operação da Agefis, tem mil alunos dos ensinos básico, fundamental e médio. Duas revendas de gás, duas lojas de fogos de artifício e cinco postos de gasolina também tiveram as atividades interrompidas.

A iniciativa surpreendeu a direção da Universidade Católica(1). Ontem à noite, nem todas as aulas foram paralisadas. Hoje, os fiscais prometem retornar à instituição pela manhã e, caso haja atividades, aplicarão multa de R$ 11 mil e poderão deter o responsável. O diretor de comunicação da universidade, Roberto Resende, disse que a equipe jurídica se reuniria ainda ontem à noite para buscar uma saída jurídica para o problema. “A universidade vai cumprir a determinação da Agefis. Se o corpo jurídico não conseguir uma liminar até amanhã (hoje) que suspenda a interdição, não haverá atividades”, disse Resende. Segundo ele, a fiscalização não fez qualquer notificação prévia, de modo que a Católica pudesse se defender ou atender às exigências e, assim, evitar a aplicação de uma medida tão drástica como a interdição.

Indignação

Grande parte dos estudantes da UCB ficou indignada com o fechamento da faculdade. Para Joyce Silveira, 21 anos, aluna do curso de sistemas de informação, a medida era desnecessária. “Eu acho um exagero, tinha prova. Estamos no fim do semestre e não pudemos ter aula”.

Johnnyel Galvão, 24, estudante de rede de computadores, também se disse aborrecido com a possibilidade de não ter aulas. “É um absurdo uma instituição como a Católica não ter alvará. Se a interdição ocorrer de fato, vai bagunçar tudo. Eu tenho prova na semana que vem”.

A direção do Colégio Maxwell queixou-se da inesperada ação dos fiscais. O diretor de marketing da instituição, Aaron Barbosa, reclamou do comportamento dos fiscais, que teriam agido de forma truculenta e causado grande constrangimento. Os cerca de mil alunos foram obrigados a deixar o colégio. Barbosa adiantou que a unidade de ensino ingressaria na Justiça com um mandado de segurança para retomar suas atividades. A Faculdade JK, outra atingida pela fiscalização, garantiu que está com a documentação em dia. Em nota oficial, a direção explicou que a única pendência é uma vistoria do Corpo de Bombeiros.

A Portaria n° 22, publicada no Diário Oficial do DF no fim do mês passado, determinou a revogação de todos os alvarás de transição — também conhecidos como precários. A legislação determinou ainda que as administrações regionais se abstenham de conceder novas licenças aos comerciantes. Cerca de 80 mil empresas funcionam na cidade e 11 mil delas têm esse tipo de licença. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucionais a Lei nº 4.201/08 e o Decreto nº 29.556/08, que regulamentavam a concessão desses alvarás. A documentação precária era liberada a empresários que não atendiam a todas as normas para conseguir um alvará definitivo. Com a edição da portaria, a Agefis intensificou as ações.

1 - Entre as grandes do DF
A Universidade Católica de Brasília ocupa uma área superior a 600 mil metros quadrados. A faculdade oferece 25 cursos de graduação, além de pós-graduação, cursos tecnológicos e sequenciais e é considerada uma das maiores de Brasília.

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