postado em 21/06/2010 09:04
Cerca de 300 caminhões complicam o trânsito, na manhã desta segunda-feira (21/06), no Eixo Monumental. Os veículos fazem um protesto para sensibilizar os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que na última quinta-feira (15/06) decidiram extinguir o incentivo fiscal do setor atacadista do DF. A Polícia Militar acompanha a carreata, que até o momento é tranquila.A manifestação começou por volta de 08h30. A categoria estava concentrada no Mané Garrincha, seguiu até a Igreja Rainha da Paz e, depois, deve ir em direção ao Tribunal. A expectativa é de que, em seguida, os manifestantes sigam até a Casa dos Três Poderes.
Entenda
Os desembargadores do TJDFT decidiram, na última quinta-feira (15/06), extinguir o regime que simplifica a apuração do imposto e reduz consideravelmente a carga tributária do setor atacadista. Sem o Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os empresários do ramo ameaçam deixar o Distrito Federal.
O TJDFT entendeu que, por se tratar de um incentivo, o regime precisaria de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para entrar em vigor. Como isso não ocorreu, o magistrado concordou com o Ministério Público e considerou inconstitucional.