postado em 22/06/2010 20:55
Na tarde de segunda-feira (21/6), o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante o atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e com crianças de colo, nas instituições financeiras.
O TAC foi assinado com o Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O ajuste do termo também regulamentou as leis n; 10.048 e n; 10.098, do Decreto n; 5.296.
Agora, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, e as empresas prestadoras de serviços públicos também deverão priorizar atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.