postado em 25/06/2010 08:16
A partir de 2011, a Universidade de Brasília (UnB) irá utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para preencher as vagas ociosas da instituição. A decisão tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) destina em torno de 1% a 3% das vagas da universidade a alunos que tenham realizado o teste elaborado pelo governo federal com o objetivo de unificar a forma de ingresso nas universidades públicas do país.O Enem é visto pela maioria dos membros do Cepe como um processo seletivo que precisa de aperfeiçoamento, mais um motivo, segundo eles, para que a UnB adote o critério para preencher as vagas remanescentes de todas as chamadas do vestibular tradicional e do Programa de Avaliação Seriada (PAS). Segundo a professora Márcia Abrahão, decana do Ensino de Graduação, essa é a melhor forma de aderir ao programa. ;O exame ainda carece de diversos métodos de avaliação coniventes com as nossas exigências. Até que haja uma evolução na prova, acredito que essa seja a melhor forma da universidade usar o Enem;, argumenta a professora.
A maioria das vagas ociosas contemplam cursos de habilidades específicas, como artes cênicas, música e arquitetura. Em 2010, 115 vagas não foram preenchidas. A escolha pelo uso do Enem foi baseada em uma série de estudos comandados por uma comissão do Decanato de Ensino e Graduação e aprovado por 24 dos 27 conselheiros presentes. ;A comissão fez um trabalho maduro, científico e que nos dá total segurança para referendar essa decisão. Substituir nossas atuais formas de seleção pelo exame nacional não seria prudente, temos que ter cautela;, alega o presidente do Cepe e vice-reitor, João Batista de Sousa.
A transferência facultativa, que permite o ingresso de estudantes de outras instituições de ensino, inclusive particulares, não será extinta. As vagas destinadas a essa modalidade são oferecidas a partir da desistência ou do jubilamento de alunos da UnB. Para concorrer ao processo, é preciso estar matriculado em uma instituição de ensino superior e ter cumprido entre 20% e 70% dos créditos exigidos para a conclusão do curso, na IES de origem. Além disso, os candidatos passam por provas de seleção.
Servidores vão receber a URP
>> Juliana Boechat
Os servidores técnico-administrativos contratados pela Universidade de Brasília (UnB) até outubro de 2008 receberam uma boa notícia na tarde de ontem. A Secretaria de Recursos Humanos da universidade confirmou o pagamento dos 26,05% ; referentes à Unidade de Referência de Preços (URP)(1) ; no contracheque deste mês. Cerca de 500 servidores que ingressaram na UnB depois de outubro de 2008 não receberão o valor. Os demais terão depósito com cortes. A paralisação dos servidores, no entanto, não tem previsão para acabar. O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) aguarda a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A assembleia que decidirá os rumos da greve ; que completa hoje 105 dias ; será realizada na próxima terça-feira, às 9h30, na Praça Chico Mendes.
A categoria estava sem esperança de receber o reajuste este mês. Em 18 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um documento determinando o corte integral do pagamento a quase 3 mil técnicos da UnB. Poucos dias antes, o Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1) havia determinado que 204 aposentados beneficiados com a URP devolvessem o dinheiro pago de 2008 até agora ao governo federal. Segundo o setor de recursos humanos da universidade, a folha de pagamento só poderá contar com o acréscimo da URP porque a AGU ainda não publicou a decisão no Diário Oficial da União e porque o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não se posicionou sobre a determinação.
A URP foi criada por lei em 1987, como forma de ressarcir prejuízos causados pela inflação a professores e funcionários da Universidade de Brasília (UnB). Dois anos depois, uma nova lei suspendeu o pagamento, mas os funcionários da UnB entraram com ações na Justiça do Trabalho para manter o benefício. Em 1991, com base no princípio da autonomia universitária, o reitor estendeu a URP a todos os contratados da universidade. O Ministério da Educação (MEC) foi contrário à medida, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do reitor.
A URP continuou sendo paga a todos os servidores da instituição até que, em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) deixou de homologar os pedidos de aposentadorias dos professores e servidores que a recebiam. Em setembro de 2009, seguindo nova determinação do TCU, o reitor José Geraldo de Sousa Junior decidiu alterar o cálculo salarial dos funcionários ; ou seja, retirar o benefício de 26,05% dos salários de mais de 4 mil funcionários. O segundo semestre letivo de 2009 foi encerrado em clima de paralisação. E neste ano, depois de apenas dois dias de aulas, o primeiro semestre foi interrompido, quando professores e servidores decidiram fazer nova reivindicação contra o corte nos salários.
1 - Reposição salarial
A URP é um mecanismo de correção salarial vigente desde 1987 para repor perdas inflacionárias, introduzido pelo chamado Plano Bresser. Em 1989, o pagamento foi suspenso pelo Plano Verão, gerando uma série de batalhas judiciais com o argumento de que a suspensão feria o direito adquirido e violava a Constituição Federal. Em 1991, a Reitoria da UnB obteve, na Justiça, o direito de continuar pagando os valores referentes à URP.