postado em 29/06/2010 07:50
Os distritais terão que concentrar esforços para saírem de férias da Câmara Legislativa ainda nesta semana. Na pauta, há pelo menos dois projetos importantes que estão sem data marcada nem acordo costurado para serem votados em plenário: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a nova lei do passe livre estudantil. No quesito tramitação, a LDO sai na frente porque tem parecer favorável da única comissão pela qual passa na Casa ; a de Orçamento e Finanças (Ceof). Mas é o último projeto a ser apreciado no semestre. Os parlamentares precisam votar antes as outras matérias para estarem livres para aprovar a LDO, e só assim, entrar em recesso.
A LDO norteia a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no fim do ano. O projeto da LDO encaminhado pelo Executivo foi alterado pelos deputados com 50 emendas. Eles inseriram artigos que garantem à Câmara mais poder de fiscalização da execução orçamentária. O parecer final do deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da Ceof, foi aprovado na última terça-feira. A previsão é que a LDO seja votado até quinta-feira. Hoje, o dia será de costuras políticas na Casa. Falta consenso para colocar as matérias em votação. Pelo regimento da Casa, o recesso parlamentar começa em 1; de julho. Mas sem a aprovação da LDO, a regra pode ser quebrada.Passe livre
O projeto final de alteração na lei que garante transporte público gratuito aos estudantes do DF ainda não foi enviado à Câmara pelo governo local. Na semana passada, os deputados encaminharam ao Executivo uma contraproposta sugerindo mudanças no texto mandado inicialmente pelo GDF. Os parlamentares defendem que o benefício seja estendido a todos os alunos, inclusive os da área rural. O governo local sugere um limitador social, baseado na renda familiar do estudante, como garantia para a concessão da gratuidade das passagens de ônibus e metrô.
O impasse em torno do tema atrapalha a vida de mais de 130 mil alunos, que estão impedidos de recargar os cartões estudantis nos postos da Fácil, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica no sistema de transporte público do DF. Enquanto Executivo e Legislativo não se afinam, o repasse do crédito está suspenso. O governo diz que falta dinheiro para encher os cartões e sugeriu aos deputados que remanejassem R$ 20 milhões de emendas para o benefício. A proposta não agradou os distritais, que peitaram o GDF e decidiram apreciar a sugestão só depois da votação da nova Lei do Passe Livre.
Copa 2014
Outro projeto que está parado na Casa é o que destina dinheiro para as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Brasília será uma das sedes brasileiras da competição e precisará passar por ajustes para receber os atletas e o público. Pela proposta, o estádio Mané Garricha será reformado e terá a capacidade ampliada. O projeto do Executivo que altera o Plano Plurianual (PPA) ; um dos instrumentos de elaboração e execução do orçamento público ; pede a aplicação de R$ 500 milhões na reforma do local. No mesmo pacote, pede-se a alocação de R$ 80 milhões para o início das outras obras da Copa ainda neste ano. O crédito precisa ser aprovado até amanhã porque a licitação já foi feita, mas o contrato da obra ainda não foi assinado, contrariando o que estabelece a Lei de Licitações.
Ao todo, tramitam na Câmara 10 projetos de crédito enviados na gestão de Rogério Rosso. Há uma proposta de liberação de recurso para a folha de pagamento de pessoal da extinta Brasiliatur, que trabalham no encerramento da empresa. O crédito de R$ 3,4 milhões tem de ser repassado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para pagar a folha.
1 - Transferência
A mudança da sede atual para a sede própria da Câmara Legislativa continuará durante todo o recesso parlamentar. A transferência para o prédio construído às margens do Eixo Monumental começou na terça-feira passada. A previsão é realizar a primeira sessão ordinária na nova Casa em 2 de agosto, quando os trabalhos forem retomados, já em plena campanha eleitoral.
O número
2 de agosto
Data em que os trabalhos dos distritais serão retomados. A expectativa é que a sessão ocorra na nova sede da Câmara, às margens do Eixo Monumental
Supremo julgará intervenção amanhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã o pedido de intervenção no Distrito Federal, protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A Corte confirmou o assunto para a pauta desta quarta-feira a pedido do presidente da Casa, Cezar Peluso, que também é relator do processo. Uma decisão favorável resultará em interferência direta na gestão do atual governador, Rogério Rosso, e também numa forte ingerência no Legislativo local.
Na apreciação de amanhã, Peluso, considerado um dos ministros mais técnicos do Supremo, vai apresentar um relatório e um voto. Se nenhum ministro pedir vista, o assunto será resolvido com o voto da maioria do plenário (formado por 10 ministros, além do presidente). Se a Corte acatar o pedido, será a primeira vez que uma unidade da Federação sofrerá intervenção federal. Nesse caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a responsabilidade de nomear um interventor para o GDF.
Gurgel protocolou o pedido de intervenção federal em 11 de fevereiro deste ano, mesmo dia em que o então governador José Roberto Arruda foi preso, acusado de comandar uma suposta tentativa de suborno a uma das testemunhas do inquérito da Operação Caixa de Pandora. O procurador-geral defende que a medida é a forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no DF, que, segundo ele, foram contaminados pela corrupção.