Ana Maria Campos
postado em 30/06/2010 07:47
Uma decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara da Fazenda Pública do DF, condenou o secretário de Cultura, Silvestre Gorgulho, e a União das Escolas de Samba e Bloco de Enredo do DF (Uniesb) a devolverem aos cofres públicos R$ 2,46 milhões referentes ao patrocínio para o Carnaval de 2008. A sentença é uma resposta a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que apontou irregularidades no convênio firmado pelo Governo local com a entidade que representa as escolas de samba na capital do país. A Justiça determinou ainda a destituição do cargo público exercido por Gorgulho. Mas a medida só vale, na prática, quando for confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF). De acordo com a ação, a secretaria de Cultura repassou dinheiro para a Uniesb como forma de burlar uma proibição do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão de fiscalização havia proibido o governo local de firmar convênios com a Liga das Escolas de Samba (Liesb), responsável pelo repasse de recursos públicos para a realização dos desfiles, por irregularidades verificadas em prestações de contas anteriores. Na ação, o MP sustenta que a substituição de uma entidade pela outra ocorreu apenas para driblar as penalidades impostas pelos conselheiros do TCDF. Essa possível manobra foi detectada em investigação da 2; Inspetoria de Controle Externo do TCDF.
No processo, a Uniesb afirmou que detém personalidade jurídica própria desde 2003, não tendo sido criada para substituir a Liesb. Mas o juiz Álvaro Ciarlini considerou que houve transgressão à Lei de Licitações. ;A utilização da Uniesb para a celebração do convênio se deu em virtude do intento de frustrar o cumprimento da penalidade imposta à Liesb, que não se encontrava apta a receber subvenções públicas;, afirma o magistrado.
Além do ressarcimento do valor de R$ 2.469.000,00, corrigidos a partir da data do pagamento supostamente irregular em 2008, a Uniesb está proibida de firmar novos contratos e convênios com o Poder Público e de receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A entidade também está impedida de receber recursos públicos. O secretário de Cultura foi condenado, ainda, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Procurado ontem pelo Correio, Silvestre Gorgulho não foi localizado para comentar a decisão judicial.
Memória
Irregularidades recorrentes
Em agosto de 2008, o GDF propôs ao Ministério Público a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação de shows e eventos promovidos pela Secretaria de Cultura e pela Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur). A decisão foi tomada para que os contratos celebrados a partir da celebração do acordo se adequassem à lei e também para evitar novas ações envolvendo falhas em contratações passadas. Em julho de2008, uma ação de improbidade administrativa havia sido ajuizada contra o secretário de Cultura, Silvestre Gorgulho, pela suposta contratação irregular da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano. Segundo o MP, houve superfaturamento no valor pago aos artistas.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Albertino de Souza Pereira Netto, chegou a concordar com as regras propostas pelo GDF para a regularização dos contratos futuros, mas não abriu mão de protocolar novas ações referentes a irregularidades passadas, entre elas o show da dupla Rio Negro e Solimões e a liberação de recursos públicos para patrocínio da Liga das Escolas de Samba de Brasília (Liesb). Por conta desses problemas, Silvestre Gorgulho chegou a colocar o cargo à disposição do governador José Roberto Arruda. Mas ele não aceitou o pedido de demissão.