postado em 30/06/2010 18:57
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o substitutivo ao projeto do Passe Livre Estudantil - que tira o limitador social para a concessão do benefício - e o crédito suplementar de R$ 20 milhões para a recarga dos cartões. Foram 15 votos favoráveis e nove ausências. [SAIBAMAIS]O substitutivo modifica a proposta do GDF que prevê um limitador social para obter o benefício. Segundo o projeto do governo, o estudante deve estar matriculado em instituição de ensino público ou ter renda familiar de quatro salários mínimos (R$ 2.040). Contudo, se houver disponibilidade orçamentária, o passe gratuito poderá ser concedido a estudantes com renda familiar de até seis salários.
Com a nova proposta, a recarga dos cartões será automática, por meio de um sistema eletrônico. O controle e a gestão do benefício serão feitos por um órgão público a ser definido pelo governo. O substitutivo e o crédito precisam da sanção do governador Rogério Rosso para entrar em vigor.