postado em 30/06/2010 20:25
Os deputados distritais encerraram as atividades do semestre legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e outros 20 projetos, nesta quarta-feira (30/6). Amanhã já começa o recesso parlamentar e a Câmara Legilativa irá funcionar em expediente especial, só na parte da tarde. Nesse período, os funcionários da Casa darão continuidade à mudança para a nova sede. O retorno das atividades, em 2 de agosto, já será no novo endereço.[SAIBAMAIS]Entre os projetos aprovados nesta quarta-feira estão: a nova Lei do Passe Livre e o crédito de R$ 20 milhões para a recarga dos cartões; empréstimo do governo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de R$ 80 milhões para o início da reforma do estádio Mané Garrincha; empréstimo de R$ 41 milhões ao BNDES para a compra de novos trens do Metrô e modernização da frota; contrução de paradas de ônibus em Ceilândia e Santa Maria; nomeação de servidores para a Secretaria de Educação, Secretaria de Justiça e Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF); regularização de casas contruídas nos becos do Gama; e a LDO, que norteia a elaboração do orçamento de 2011.
Confira a lista de projetos aprovados:
- PLC 158 ; autoriza a regularização das áreas em becos do Gama ocupadas por policiais militares e bombeiros.
- PLC 155/2010 ; regula a prestação de assistencia juridica pelo GDF (Ceajur)
- PL 1602/2010 - altera a denominação da carreria de conservação e limpeza pública do quadro do pessoal da Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
- PLC 156/2010 ; desafeta uma area publica de Planaltina para o Tribunal de Justiça do DF instalar o fórum da cidade
- PLC 157/2010 - amplia o uso de lotes no Riacho Fundo
- PLC 154/2010 ; altera uso da QI 4 do Setor de Habitaçõe
Individuais do Lago Sul para ceder a área ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - PLC 114/2009 - cria o fundo penitenciario do DF
- PLC 153/2010 ; aumenta o prazo de parcelamento de débitos tributários e não tributários do DF de 60 para 130 meses
- PL 1595/2010 ; autoriza crédito adicional à Lei Orçamentária Anual de R$ 14,9 milhões
- PL 1606 /2010 ; garante recursos para a nomeação dos concursados do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e das secretarias de Justiça e da Educação.
- PL 1588/2010 - altera a lei do Passe Livre estudantil
- PL 1589/2010 ; libera credito de R$ 20 milhõess para Passe Livre estudantil
- PL 1580/2010 ; libera credito R$ 80 milhoes para o início da reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014
- PL 1603/2010 ; acaba com a cobrança do reembolso do tíquete-alimentação para os servidores do GDF
- PL 1597/2010 ; libera crédito de R$ 3,3 milhoes para reforço ao orçamento de 2010
- PL 1579/2010 ; libera crédito R$ 90,2 milhoes para compra de trator para a Secreataria de Agricultura, para o monitoramento de áreas do Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF, para despesa com a manutenção da sede da Codeplan, para a construção do restaurante comunitario do condomínio Sol Nascente, para cosntrução do viaduto da DF005 e 009, para os Centros de Orientação Sócio-Educativos de Santa Maria e Gama Leste; para construção de jardim japonês no Jardim Botânico, para a Emater, a Adasa e a Caesb
- PL 1587/2010 ; altera dispositvos do Plano Plurianual de 2008-2011
- PL 1384/2009 - altera dispositvos do Plano Plurianual de 2008-2011
- PL 1582/2010 ; autoriza a contratação de empréstimo do BNDES de R$ 41, 4 milhões para aqusição de novos vagoes para o metrô e modernização da frota e construção de terminais de passageiros de onibus no Setor O de Ceilandia e de Santa Maria
- PL 1.594/2010 ; abre créditos no valor de R$ 82,5 milhões, com os objetivos de permitir a capacitação de servidores da Secretaria de Governo, a manutenção da Seduma, a realização do Troféu Câmara Legislativa durante o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, etc.
- PL 1574/2010 ; Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011