postado em 02/07/2010 07:48
Um dia após a Câmara Legislativa aprovar o projeto substitutivo que altera a nova proposta do Governo do Distrito Federal para regulamentar o Passe Livre, o governador Rogério Rosso admitiu que aumentos na tarifa de transporte público estão a caminho. ;Quando o governo arca com a tarifa integral e de repente dois terços dessa tarifa vão para a passagem do usuário, há pressão sobre o valor. É matemático;, declarou.
O governador, no entanto, não soube dizer qual será o tamanho deste impacto. Mas avisou: ;Antes de sancionar, faremos vários estudos. O veto, assim como a sanção, podem ser totais ou parciais;. A equipe Rosso recebeu ontem o projeto aprovado pelos deputados e começou a análise do texto.Segundo ele, antes as empresas pediam aumento e logo conseguiam a autorização dos órgãos responsáveis. Dessa vez, uma auditoria está sendo feita desde o fim da greve dos rodoviários, na semana passada, e a conclusão do procedimento está prevista para 24 de julho. Esse foi o prazo que o governo pediu para avaliar se concederá ou não o aumento pedido pelos empresários. ;Não estamos desconfiando dos números, apenas auditando. Agora, com essa proposta de repassar dois terços da passagem ao usuário, teremos uma nova variável para estudar;, explicou.
Desagrado
Rosso demonstrou contrariedade ao comentar a transferência de valor para o sistema de transporte público e o fato de o projeto aprovado pelos parlamentares suprimir o limitador social, que previa a manutenção do benefício apenas para estudantes de famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. ;Essa proposta pretende fazer justiça social aos brasilienses que pagam impostos. Quando a gente tira o limitador, a regra passa a valer para alunos da escola mais pobre à mais rica. Não concordo com isso. Defendo o passe livre para quem precisa;, afirmou.
Para o presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo e Alternativo do DF e do Brasil (Autrac), o impacto na vida dos usuários será grande. ;Vejo empresários e governo tentando justificar mais esse fardo insuportável, que vai sobrecarregar o orçamento dos passageiros;, criticou. Para ele, o governo erra ao não incluir a sociedade nas rodadas de negociações que envolvem empresários e sindicatos. ;As empresas já faturam demais;, avaliou.
A liberação do crédito suplementar de R$ 20 milhões, aprovado também na quarta-feira pela Câmara Legislativa, deverá ocorrer na próxima semana, mas ainda não há data para que a recarga de cartões recomece. Segundo a assessoria do governador, a proximidade das férias letivas ameniza a gravidade da situação. Também não há previsão para a integração de tarifas de ônibus e metrô.
A Associação de Bilhetagem Eletrônica Fácil, que opera o passe livre estudantil no DF, não quis se pronunciar sobre o assunto e não comentou se empresários serão retirados do quadro da empresa, caso o projeto de lei seja sancionado, como aprovado pelos parlamentares. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transportes Coletivos (Setransp-DF) também não comentou as declarações do governador e as possíveis mudanças no sistema.
Mudanças na legislação
O que estabelece a lei atual
A gratuidade das passagens é concedida integralmente pelo GDF, por meio da Secretaria de Fazenda do DF.
Não há menção a qualquer tipo de punição às empresas que dificultem ou impeçam os estudantes de usufruírem do benefício
O direito ao passe livre estudantil fica assegurado aos alunos de cursos com carga igual ou superior a 200 horas, reconhecidos pelos órgãos competentes e que moram a distância superior a 1 km de sua residência.
O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) tem a prerrogativa de elaborar o Regimento Interno do Comitê do Passe Livre Estudantil, que deverá ser integrado por cinco representantes do GDF, um deputado distrital e quatro representantes de entidades estudantis
Os estudantes devem comparecer a um dos postos da Fácil, localizados no Setor Comercial Sul, Sobradinho, Gama e Taguatinga, a cada 30 dias, para fazer a recarga de cartões.
O que muda com o projeto aprovado
A gratuidade será concedida pelo GDF, que custeará um terço do valor, e pelo Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, que arcará com dois terços dos custos
A empresa de transporte, incluíndo a Fácil e o Metrô, que de qualquer forma dificultar ou impedir o aluno de utilizar o benefício será multada em R$ 1.000 por estudante. Se houver reincidência, o valor será dobrado.
O direito passa a se estender a estudantes de área rural atendidos na forma da legislação e regulamentos específicos.
O Comitê do Passe Livre Estudantil terá a responsabilidade de criar normas operacionais, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações, elaborar os demonstrativos fiscais e de contabilidade, além de manter um banco de dados, disponível para consulta pública, com informações claras e específicas sobre ações e projetos.
A recarga de viagens passará a ser automática, na virada do mês, respeitando a assiduidade dos estudantes. Com isso, não haveria necessidade de ir a um dos postos da empresa. O artigo determina que a relação de estudantes com direito ao benefício deve ser repassada à operadora do sistema e ao Metrô. A frequência dos estudantes deve ser disponibilizada na Internet.