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Correio Braziliense

Tribunal vai analisar impugnação de Roriz

TRE tem até 5 de agosto para avaliar duas ações que contestam o registro do ex-governador. O candidato do PSC, por sua vez, deve apostar no julgamento por inconstitucionalidade da aplicação imediata da Ficha Limpa


postado em 09/07/2010 07:00

Começou ontem a peregrinação jurídica de Joaquim Roriz (1) (PSC) para se manter na disputa ao Governo do Distrito Federal. Antes mesmo que o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, impugnasse (2) a candidatura do ex-governador com base na Lei da Ficha Limpa, um dos concorrentes ao Executivo, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSol, deu entrada ontem em ação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em que contesta o pedido de registro de Roriz na corrida ao Palácio do Buriti.

Protocolada às 10h30, a petição leva em consideração a inelegibilidade de oito anos expressa na letra K, do artigo 1º da Lei da Ficha limpa (leia O que diz a lei). Seguindo a nova legislação, Roriz ficaria suspenso por dois mandatos devido à renúncia em 2007 — quando era senador — para fugir de um processo no Conselho de Ética do Senado. Estaria, assim, sem condições de concorrer até 2023. Também nesse episódio, o PSol foi o algoz de Roriz. Partiu do partido de Toninho a representação que acusou o então senador no primeiro ano na Casa de quebra de decoro parlamentar pela participação em conversa interceptada durante a Operação Aquarela sobre a partilha com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura de um cheque de R$ 2,2 milhões de propriedade do empresário Nenê Constantino.

Joaquim Roriz sustenta que a conversa sobre a divisão do cheque foi um negócio privado feito com um amigo, sem qualquer relação com os cofres públicos. O então senador teria pedido a Constantino empréstimo no valor de R$ 270 mil para comprar o embrião de uma bezerra na Universidade de Marília. Outros R$ 30 mil seriam destinados ao então secretário-adjunto de Governo, Benjamin Roriz. As explicações, porém, não lhe garantiram o mandato.

Além da iniciativa de Toninho, Júlio Pinheiro Cardia, candidato a deputado distrital pelo PV, deu entrada em ação com o mesmo teor. O TRE tem prazo até 5 de agosto para analisar essa e as possíveis novas impugnações de candidaturas. No caso do ex-governador, ainda não foi designado nenhum relator para a ação. “O PSol é o partido da ética, não tem corrupção nem mensaleiros nem fichas sujas. Precisamos quebrar essa polarização de candidaturas que existe no DF. O quadro político vai se embaralhar”, disse Toninho. “Não sou político conhecido, mas os poucos que me conhecem sabem que podem confiar em mim”, discursou, na saída do TRE-DF.

Validade
Roriz não foi pego de surpresa. Ele se prepara para contestar as impugnações relacionadas à Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o fundamento de que uma nova regra não pode retroagir para prejudicar ninguém. Os advogados do ex-governador apostam numa avaliação sobre a suposta inconstitucionalidade da aplicação imediata da norma. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há uma expectativa de manutenção da aplicação da lei. A Corte já respondeu, em consulta, que a Lei da Ficha Limpa vale nas próximas eleições.

Por sete votos a um, os ministros consideraram que a regra não é uma penalidade e, sim, um critério para que a Justiça Eleitoral selecione candidatos passíveis de concorrer, como ocorre com a exigência de idade mínima de 35 anos para a disputa ao Senado. Nesse caso, no entanto, seria um pré-requisito relacionado à moralidade e à ética na política. Na equipe do ex-governador, há uma avaliação de que o STF terá de responder a uma enxurrada de ações em que políticos vão contestar vedações de suas candidaturas. O assunto despertará grande controvérsia, como já vem ocorrendo.

Erro político
Dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já concederam liminares para garantir candidaturas. Mas o presidente em exercício do STF, Carlos Ayres Brito, vem negando os pedidos de candidatos enrolados no recesso do Judiciário. No TSE, o presidente, Ricardo Lewandowski, um dos defensores da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, também tem recusado ações com esse teor.

A iniciativa de impugnar a candidatura de Roriz divide petistas. O presidente regional da legenda, Roberto Policarpo, chegou a anunciar que o partido de Agnelo Queiroz, principal adversário de Roriz, contestaria a candidatura de Roriz. No PT, alguns defenderam a apresentação de petição dura sustentando que o ex-governador renunciou ao mandato e, conforme estabelece a norma, não está habilitado para concorrer. Mas outros estrategistas avaliam se tratar de um erro político. O receio é de que Roriz use o discurso de que Agnelo tem medo de enfrentá-lo nas urnas e quer vencer no tapetão.

1 - Multado
O Tribunal Regional Eleitoral multou na última quarta-feira Roriz e seu partido, o PSC, em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Roriz, o PSC e o site Google estavam, via internet, divulgando notícias sobre a candidatura do ex-governador para as eleições de outubro. A Lei Eleitoral (nº 9504/94) veda a propaganda eleitoral antes de 6 de julho.

2 - Oposição
A impugnação do registro de candidatura é o termo jurídico usado para a contestação da inscrição de um concorrente. Tem como significado opor-se à chapa. A ação pode ser proposta por candidatos, partidos políticos, coligações ou pelo próprio Ministério Público Eleitoral. Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga procedente a impugnação, ele determina o cancelamento do registro.

Declaração retificada
Joaquim Roriz retificou a declaração de bens à Justiça Eleitoral. Incluiu no patrimônio informado ao TRE 6.717 cabeças de gado avaliadas em R$ 4,1 milhões. No ato de registro de candidatura, na última segunda-feira, o candidato deixou de incluir a boiada, o que limitou sua posse divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral ao montante de R$ 1,1 milhão. Agnelo Queiroz (PT) informou, por sua vez que, em 2006, a declaração de seus bens foi feita de maneira isolada em relação ao patrimônio em nome da mulher, Ilza. Há quatro anos, ele declarou ter R$ 224,3 mil. Mas naquela época, o petista diz que os bens do casal somavam R$ 748,9 mil. No ato do registro de candidatura esta semana, Agnelo apresentou a declaração de bens em conjunto com a da mulher no valor de R$ 1,15 milhão. “A evolução patrimonial do casal é inferior a 10% entre os anos de 2006 e 2010”, sustenta a assessoria de imprensa do petista.

15 de julho Data a partir da qual o eleitor que estiver viajando, no 1º ou no 2º turnos, poderá pedir habilitação para votar em trânsito para presidente e vice-presidente.

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