postado em 12/07/2010 17:59
A reunião em que governador do DF, Rogério Rosso, empresários e integrantes do governo e do Ministério Público (MP) discutiriam o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em relação aos alvarás precários, foi desmarcada. O encontro aconteceria na tarde desta segunda-feira (12/7).[SAIBAMAIS]De acordo com a assessoria do governador, o MP pediu para remarcar o encontro, mas não houve definição de uma nova data. A assessoria do Ministério Público informou que a reunião pode acontecer na próxima sexta-feira (16/7), mas a informação ainda não está confirmada.
Na última quinta-feira (8/7), os empresários pediram ao governador mais tempo para adequar o alvará de funcionamento dos locais que ainda possuem a permissão precária, que é considerada inconstitucional pelo MP. Eles solicitaram prazo de um ano para adequação.
Fiscalização Reforçada
No mês de junho, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) fechou mais de 60 estabelecimentos que funcionavam com a licença provisória. O órgão reforçou a atenção às irregularidades desde a publicação da Portaria n; 22, no Diário Oficial do Distrito Federal, em 13 de maio último, que revogou os alvarás precários - ou temporários - dos pontos comerciais do DF.
O governo local tomou esta decisão oito meses depois que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a legislação de concessões de alvará provisório. Apenas os estabelecimentos que oferecem atividade de risco ; depósitos, cinemas, teatros, circos etc. - podem ser interditados imediatamente. Os demais têm o prazo de 30 dias para corrigir a situação.