postado em 13/07/2010 07:00
A Justiça Eleitoral atualizou para 993 o número de candidatos que disputarão as eleições de outubro no Distrito Federal. Desses, no entanto, 24 correm o risco de não completar a corrida em busca de um mandato. O Ministério Público Eleitoral (MPE) até a semana passada havia impugnado 12 candidaturas, ontem incluiu 11 nomes na lista dos postulantes sem pré-requisitos fundamentais para participar do pleito de 2010, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. A impugnação contra o distrital Benício Tavares, que concorrerá à reeleição, foi proposta por um adversário político do parlamentar. Hoje é o último dia para a apresentação de ações de impugnação, ou seja, o número ainda pode aumentar.Para que tenha efeito suspensivo das candidaturas, as impugnações devem ser julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e referendadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando houver contestação do candidato. Entre os concorrentes pendurados em decisão judicial, dois disputam a chefia do Poder Executivo. O ex-governador Joaquim Roriz, pelo PSC, e Rodrigo Dantas, filiado ao PSTU. Além deles, há ações de impugnação contra dois pretendentes ao Senado, quatro suplentes a esse mesmo cargo, dois para deputados federais e 14 postulantes à Câmara Legislativa.
A coligação PHS/PPS foi a que registrou a maior parte dos questionamentos levantados pelo Ministério Público Eleitoral. Ao todo, sete candidaturas dessa coligação estão ameaçadas. Todas de concorrentes a distrital. Quatro deles não comprovaram desincompatibilização. O pedido de licença para quem é servidor público é critério essencial do candidato. A requisição deve ser feita pelo concorrente, autorizada pelo órgão da administração e devidamente comprovada à Justiça Eleitoral.
Duas situações da coligação PHS/PPS são ainda mais inusitadas. De acordo com o MPE, Fernando Lopes Santos e Francisco das Chagas Sampaio Júnior não estão devidamente filiados aos partidos políticos pelos quais se lançaram candidatos. Um dos postulantes, Tiago Vieira, foi o pivô de uma decisão do Tribunal de Contas do DF na época em que assumiu cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social Cultural e do Artesanato do Nordeste Brasileiro. Teve as contas rejeitadas pelo TCDF em resolução definitiva. A situação esbarra na Lei da Ficha Limpa, que exclui os candidatos por até oito anos após a sentença de condenação colegiada.
Ficha Limpa
Joaquim Roriz foi o primeiro candidato a sofrer a ação de impugnação nesta campanha. O fato de ter renunciado ao cargo de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação de mandato é interpretado pelo Ministério Público Eleitoral como um dos critérios que mancham a Ficha Limpa e, portanto, impeditivo de o político tentar o governo mais uma vez em outubro.
A defesa de Roriz, no entanto, confia que poderá derrubar a interpretação do procurador regional eleitoral, Renato Brill, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base no mesmo argumento da Lei da Ficha Limpa, Toninho do PSol, também candidato ao Palácio do Buriti, entrou com representação contra a candidatura do ex-governador. O PSTU, de Rodrigo Dantas, que tentará o comando do governo, tem cinco candidatos impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Todos eles porque não comprovaram o desligamento obrigatório do serviço público no período de campanha.