postado em 14/07/2010 01:17
Na madrugada desta quarta-feira (14/7), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) emitiu nota sobre a decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF) de entrar com ações de impugnação contra alguns de seus candidatos ao pleito de outubro.De acordo com o MPE, tais candidatos seriam servidores públicos que não se afastaram de suas funções no tempo previsto em lei, mas, para o partido, toda a documentação necessária para comunicar o afastamento dos respectivos órgãos empregadores para a candidatura de servidores públicos a cargos eletivos nas eleições do DF foi providenciada.
A nota ainda cita que, de acordo com instrução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a emissão de tal documentação é suficiente para provar a desincompatibilização do servidor. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral no DF entende que é necessária a emissão de outro documento do órgão no qual o servidor está lotado, para que se prove a desincompatibilização.
Por fim, a nota informa que o Departamento Jurídico do Psol e os candidatos estão encaminhando o referido documento para juntada aos processos nos prazos legais.