postado em 15/07/2010 13:07
O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, deve até esta sexta-feira (16/7) um Projeto de Lei que estabelece novas regras para as unidades ambientais do DF. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa após sete anos de tramitação.De acordo com o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e professor de gestão ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Gustavo Souto Maior, as áreas de proteção ambiental (APA) do Cafuringa, Rio Descoberto (Brazlândia), São Bartolomeu (Lago Sul), entre outros, correspondem a 93% do território do DF que é constituído por uma área de conservação.
Todos os parques receberão novas regras, de acordo com duas categorias estabelecidas: Área de Proteção Integral e Área de Uso Sustentável. Nas áreas de Proteção Integral, só terão acesso ambientalistas, estudantes e pesquisadores. Já as áreas de uso sustentável serão permitados o comércio e criação de áreas residenciais.
Esta nova lei terá novas exigências que pode trazer benefícios aos órgãos ambientais. "Eles sofrem com a falta de recursos, então, a alternativa é que os empreendimentos feitos próximos aos parques e que exploram a imagem do local paguem por este serviço", explica Gustavo Maior.
Além disso, os parques que dispõem de bilheteria não ficarão com toda renda obtida. Está determinado pela lei que parte dessa arrecadação deve ser destinada a outras áreas de proteção ambiental que não tenham o mesmo lucro. O presidente do Ibram também afirma que esta atitude é boa para o público que frequenta as unidades. "A população também ganha com isso, é importante para o nosso futuro", conclui.