Naira Trindade
postado em 21/07/2010 07:00
Os medicamentos para o tratamento preventivo de hemofilia Fator Recombinante 8 retidos há 35 dias no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek podem ser liberados até o fim desta semana. Para que o pequeno Matheus Gomes Lucena, 8 anos, possa voltar a brincar, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal precisa pagar uma multa de R$ 104 mil, referente ao tempo que o medicamento ficou encalhado no pátio da alfândega. O remédio vai garantir uma vida sem limitações físicas a pelo menos 50 crianças e adultos do DF. A previsão é que as 1,419 milhão de unidades abasteçam os pacientes por quatro meses.
Somente no fim da semana passada, a Secretaria de Saúde concluiu o processo emergencial para comprar legalmente as unidades do medicamento. A falta do remédio pode levar os pacientes à morte. Isso porque os hemofílicos sofrem com frequentes episódios de sangramento, que começam na primeira infância e atingem geralmente as articulações e os músculos, além de acarretar lesões incapacitantes e até deformidades pelo corpo.O processo de aquisição dos remédios teve início em março deste ano, quando o banco de medicamentos estava no fim. Os trâmites legais para a compra seguiram sem sucesso até maio, quando a 1; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o Governo do Distrito Federal comprasse equipamentos e reagentes para exames laboratoriais, nomeasse servidores capazes de atender pacientes portadores de coagulopatias e fizesse uma licitação para comprar hemoderivados fatores 8 e 7, sintéticos e plasmáticos, a fim de evitar novos desabastecimentos e compras emergenciais.
À época, a secretaria informou ter aberto, em 27 de maio, o procedimento para a adquirir os produtos e deu prazo máximo de 30 dias para que os medicamentos chegassem até os pacientes. A decisão da Justiça fora tomada em função de ação civil pública apresentada pela Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C). A entidade sustentou que o GDF não fornece os medicamentos necessários para o tratamento das coagulopatias, nem testes e reagentes capazes de diagnosticar as moléstias, tornando ineficiente e obsoleto o atendimento empregado.
Histórico
Preocupada em fornecer os remédios, após decisão judicial, a Secretaria de Saúde pediu que a empresa Bayer fornecesse dois milhões de unidades, suficiente para seis meses de tratamento. A empresa tinha 1,419 milhão para pronta entrega e enviou imediatamente essas unidades. Segundo o responsável pela Secretaria Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde do Distrito Federal, Hebert Teixeira Cavalcante, a secretaria tinha uma dispensa de licitação para pegar o medicamento. ;Alguém se antecipou e comprou o medicamento. Mas o processo de licitação ainda estava em fase de conclusão. Semana passada, o processo foi concluído e a Receita Federal começou a vistoria na carga. Às 11h de hoje (ontem), recebemos um boleto de R$ 104 mil relativo à taxa de depósito. Assim que efetuarmos o pagamento, o medicamento será liberado;, afirmou.
Para a compra ser regularizada, a Procuradoria-Geral do DF liberou, na semana passada, um parecer permitindo a compra emergencial, desde que um processo de licitação estivesse em andamento. ;Era uma situação grave. Mas o parecer diz que a compra emergencial é liberada desde que a Secretaria de Saúde faça novo processo de licitação para compras futuras;, explicou a procuradora Beatriz Kicis. O pedido de parecer já chegou à Secretaria de Saúde quando o remédio estava há 21 dias encostado no Aeroporto de Brasília. O processo chegou à Procuradoria em 7 de julho. No dia 9, quando o Correio revelou que os medicamentos estavam retidos no aeroporto, a Secretaria de Saúde pediu urgência na averiguação do documento. O parecer conclusivo saiu três dias depois.
Matheus Gomes Lucena, 8 anos, faz a prevenção da doença desde os primeiros meses de vida. A mãe, a servidora pública Roberta Lucena, 39, descobriu a dependência depois de uma vacina importante na primeira infância. Mensalmente, o garoto teria que gastar R$ 15 mil com a medicação. A Constituição prevê que produto seja fornecido pelo Estado. ;É um absurdo pensar que o governo vai pagar uma multa por não retirar o medicamento na época certa;, lamenta a mãe.
Entenda o caso
35 dias de espera
Em 28 de maio deste ano, a 1; Vara de Fazenda Pública do DF determinou que o GDF comprasse equipamentos e reagentes para exames laboratoriais, nomeasse servidores capazes de atender pacientes portadores de coagulopatias e fizesse licitação para comprar hemoderivados fatores 8 e 7, sintéticos e plasmáticos, a fim de evitar novos desabastecimentos e compras emergenciais. À época, a Secretaria de Saúde do DF informou ter aberto, em 27 de maio, o procedimento para a compra emergencial dos produtos e que os medicamentos deveriam chegar em até 30 dias.
A decisão da Justiça foi tomada em função de ação civil pública apresentada pela Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C). A entidade sustenta que o GDF não fornece os medicamentos necessários para o tratamento das coagulopatias, nem testes e reagentes capazes de diagnosticar as moléstias, tornando ineficiente e obsoleto o atendimento empregado. A Ajude-C defendeu ainda o direito à saúde e o dever do Estado em garantir tratamento adequado aos cidadãos.
À época, a Secretaria de Saúde informou que já havia iniciado o processo regular de licitação para compra dos medicamentos, que seria adquirido em 8 de junho e chegara oito dias depois. No entanto, o Fator Recombinante 8 está parado no Aeroporto de Brasília há 35 dias.