postado em 21/07/2010 22:55
Frequentadores do Balaio Café, na 201 Norte, promovem na noite desta quarta-feira (21/7), uma festa em protesto ao fechamento do bar interditado pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). O estabelecimento foi lacrado na última sexta-feira por funcionar com alvará precário, documento revogado pelo Executivo local. Cerca de 100 pessoas estão ouvindo música entre os blocos comercias da quadra, próximo ao bar."Estamos fazendo isso porque queremos que a casa seja reaberta", disse Ivan Bicudo. Ele é um dos organizadores do evento Toranja. A festa é uma das mais tradicionais do Balaio e era realizada todas as quartas-feiras. Com as portas fechadas, organizadores e clientes mantêm a tradição e fazem a festa do lado de fora. Ambulantes aproveitam a oportunidade para vender bebidas. Na entrada do bar, cartazes com frases "queremos trabalhar" mostram também a insatisfação de funcionários e proprietários.
Cerca de 80 estabelecimentos comerciais já foram interditados pela Agefis por possuirem alvará precário e não a Licença de Funcionamento-- alvará definitivo, exigida pela nova legislação. Mais de 11 mil empresas estão em situação irregular no Distrito Federal.
Entenda o caso
Após provocação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do DF declarou inconstitucionais os sucessivos diplomas legais que autorizavam os alvarás precários, as leis n; 1.171/96, 4.201/08 e 4.151/08 e os decretos n; 28.401/07 e 28.414/07, em razão de o documento provisório permitir o descumprimento das exigências de habite-se e violações ao zoneamento urbano. Diante as reclamações do setor produtivo sobre a dificuldade em se adequar à nova lei, o governo tenta acordo para que os comerciantes tenham mais tempo para se regularizarem.