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Correio Braziliense

Agnelo entrega defesa ao TRE

Advogados argumentam que pedido de impugnação do petista não procede porque as contas dele foram aprovadas pelo TCU


postado em 24/07/2010 07:50 / atualizado em 24/07/2010 08:18

Os advogados do candidato petista ao Palácio do Buriti, Agnelo Queiroz (PT), protocolaram ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), defesa de 25 páginas contra a impugnação da candidatura dele, pedida pelo PTdoB. O partido é um dos que compõem a coligação Esperança Renovada, encabeçada por Joaquim Roriz (PSC), o principal adversário político na disputa eleitoral de outubro. Ao fazer o pedido, a sigla alegou que as contas do petista teriam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando ele esteve à frente do Ministério do Esporte.

Na peça (1) de defesa a qual o Correio teve acesso, a argumentação defendida pelo PTdoB é rebatida pelos advogados. Segundo Luis Carlos Alcoforado, no ato de registro da candidatura, Agnelo apresentou certidão do TCU na qual o órgão aprova suas contas enquanto ele ocupava cargos públicos. Ainda no documento, a equipe de advogados diz que a legenda não apresentou provas que fundamentem o pedido de impugnação e que “se alheou, propositadamente, da análise da documentação apresentada (ao TRE) pelo candidato”.

“A provocação é típica de uma flacidez moral e ética reservada a falsos representantes políticos que se valem de partidos nanicos (…)”, diz o texto. Alcoforado ressalta que uma versão atualizada da certidão do TCU aprovando as contas do petista foi anexada à defesa para reforçar a improcedência do pedido de impugnação. “Não há nenhum fato jurídico que revele a prática de ilícito civil, penal ou administrativo capaz de sujeitar a candidatura à lei da inelegibilidade”, contestou o advogado. Para Agnelo, a ação do PTdoB “foi uma brincadeira desleal com a população e o tribunal”. Alcoforado também moveu uma ação por danos morais contra o PTdoB no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), requerendo indenização de até R$ 150 mil.

Campanha
Nas últimas três semanas de campanha, Agnelo apostou todas as fichas no corpo a corpo nas cidades do Distrito Federal. A estratégia é fazê-lo conhecido ainda na largada da corrida rumo ao Buriti. Ontem, ele voltou a Ceilândia, maior colégio eleitoral do DF. A região foi escolhida para sediar o pontapé da campanha dele — que começou no primeiro dia permitido pela legislação — pelo peso dos votos nas urnas que a cidade agrega. O candidato que sair na frente na região leva vantagem na eleição de outubro. Por isso, Agnelo e os colegas da coligação Um Novo Caminho investem pesado na conquista da simpatia da população. “O colégio eleitoral exige maior atenção. Um ponto em Ceilândia representa 3 mil votos. Você muda uma eleição captando isso”, analisou o vice de Agnelo, Tadeu Filippelli (PMDB). O presidente do PT na cidade, Jeová Neves, incentiva as andanças em locais estratégicos, como feiras e avenidas comerciais.

Na parte da manhã, a caminhada de Agnelo e Filippelli, além dos candidatos ao Senado Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), na Avenida Hélio Prates, foi acompanhada por militantes do PMDB e do PSB. Ausente desde o início da campanha, o candidato a deputado federal, o petista Geraldo Magela, aderiu ao grupo depois de ter participado com Agnelo do café da manhã promovido pelo PT local. “Não estou ausente. Nós já fizemos várias agendas com atividades, mas não ando assim com Agnelo porque isso não soma nada. A atenção tem que ser para o governador”, argumentou Magela.

Após a caminhada no comércio, o grupo multicolorido foi à feira da cidade. Agnelo e os colegas comeram buchada de bode, dobradinha e outros pratos nordestinos. Em seguida, ele deu entrevista a uma rádio comunitária, encontrou evangélicos em Taguatinga e reuniu-se com portadores de deficiência física no comitê central, no Setor Comercial Sul.

1 - Parecer
O documento estará à disposição do Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise e o TRE tem até o próximo dia 5 para emitir parecer. O relator do registro do petista é o desembargador Hilton Queiroz.

» Fique atento: o TRE não envia e-mail aos eleitores comunicando o cancelamento do Título Eleitoral

Policiais respondem a processo
Leilane Menezes

O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) abriu ação penal para investigar supostos abusos cometidos pelos comandantes da Polícia Militar que estiveram à frente da operação que acabou em confronto entre policiais e manifestantes do movimento Fora Arruda, em frente ao Palácio do Buriti, em 9 de dezembro de 2009. Os responsáveis pela operação, coronéis José Belisário de Andrade e Silva Filho e Luiz Henrique Fonseca Teixeira, já foram ouvidos.

A Auditoria Militar do TJDFT colheu, no dia 20 último, a versão de oito testemunhas de acusação, entre elas cinco estudantes da Universidade de Brasília (UnB), onde o Fora Arruda foi orquestrado. A juíza Maria Ivatonia Barbosa dos Santos acatou a denúncia do Ministério Público em março último. O jurídico da PM deve apresentar a defesa dos representantes da corporação em sessão nas próximas semanas.

A Polícia Militar, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que não vai se manifestar sobre o processo porque ele não corre na corporação e, sim, no TJDFT. Mas informou que o coronel Fonseca está afastado das atividades da polícia porque é candidato a deputado distrital. Já Silva Filho estava cedido para a Casa Militar, mas deve voltar à PM nas próximas semanas, sem função definida, até o momento. A ação dos policiais ocorreu quando estourou o escândalo desvendado pela Operação Caixa de Pandora.

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