O Juizado Especial já atendeu aproximadamente 30 reclamações,desde a última sexta-feira (23/7), quando foi inaugurado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Entre as principais queixas divulgadas estão atrasos nos voos, extravio de bagagens, overbooking (quando são vendidas mais passagens do que o número de acentos disponíveis) e o preço das taxas cobradas pelas empresas para o cancelamento das viagens.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o juizado conseguiu seis acordos e dez casos foram encaminhados para audiência. Em oito dos atendimentos as empresas solicitaram prazo para atender os pedidos dos clientes.
O juizado possibilita a resolução rápida e gratuita, por meio da conciliação entre consumidor e empresa, de questões que envolvam até 20 salários mínimos sem a necessidade de um advogado.
No caso de não haver acordo entre as partes envolvidas, o caso segue para o 7; Juizado Especial Cível de Brasília. Para os passageiros que não residem no Distrito Federal, será providenciado o encaminhamento para o estado-domicílio do reclamante.
O TJDFT orienta que as pessoas que desejem fazer uma reclamação procurem o juizado com o maior número de documentos possível, apresentando sempre a identificação pessoal, os documentos referentes à arrecadação, como as etiquetas das malas (em caso de extravio), bilhetes das passagens (para cancelamentos, atrasos e overbooking), entre outros.
O posto do Juizado Especial funciona no 1; pavimento do aeroporto, junto aos balcões de check-in e de comprar de passagens.