postado em 26/07/2010 15:57
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou um inquérito civil público para investigar a interrupção do trabalho da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) na última terça-feira (20/7), durante a interdição da empresa Vida Útil Móvel, no Lago Sul. Na ocasião, a primeira dama do DF, Karina Rosso, impediu a desocupação da área pública utilizada inrregularmente pela empresa.A Justiça também teria cassado uma liminar que permitia a ocupação, porém a administrador regional do Lago Sul, César Lacerda, autorizou o funcionamento da empresa no local por mais 120 dias. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) também julgou inconstitucional a concessão de alvará de transição para os estabelecimentos que possuem ou já tenham alvará precário e que estejam em desconformidade com a legislação urbanística.