postado em 27/07/2010 08:35
Uma auditoria encomendada pelo Governo do Distrito Federal nas planilhas de custo do sistema de transporte coletivo revelou que as empresas de ônibus trabalham com lucro de 3,11%, apesar do reajuste salarial de 9% concedido a motoristas e a cobradores no início de junho. O resultado da análise, feita com ajuda de técnicos do órgão de transporte de São Paulo (Sptrans), rebate a tese defendida pelos empresários do setor de que o sistema opera com um deficit de 28%.Com base no resultado do estudo, o governador Rogério Rosso negou o aumento de passagem pleiteado pela classe patronal, que reivindica 42% de reajuste na tarifa para compensar o deficit. O Distrito Federal tem uma tarifa média de R$ 2,50, uma das mais caras do país. Os dados foram apresentados ontem por Rosso durante entrevista coletiva concedida na residência oficial, em Águas Claras. Na ocasião, o governador assinou decreto determinando que o Transporte Urbano do DF (DFtrans) realize estudo, com apoio de outros órgãos de governo, sobre a demanda do transporte coletivo em todo o território do DF.
O trabalho vai apontar se há necessidade de abertura de processo licitatório para a frota atual e/ou a criação de mais linhas de ônibus. A ordem será publicada hoje no Diário Oficial do DF. ;São estudos complexos que vão levar tempo para serem concluídos;, afirmou Rosso. Não está descartada a realização de novas licitações para conceder autorização a novas concessionárias de transporte.
Apesar da conclusão da auditoria, não está descartado um reajuste tarifário. De acordo com o GDF, caso seja sancionado na íntegra o projeto de lei, já aprovado pela Câmara Legislativa, que altera o Passe Livre Estudantil, poderá haver impacto na tarifa. O aumento necessário para custar dois terços do benefício aos estudantes ficaria entre 4% e 5%. O governador tem até a próxima sexta-feira para vetar, sancionar ou aprovar parcialmente o projeto de lei (veja quadro com a proposta inicial do GDF e o texto final aprovado pelos distritais).
O governador garantiu ainda que até o fim deste ano será realizada uma licitação para a escolha da nova empresa que irá controlar o Sistema de Bilhetagem Eletrônico (SBA), atualmente gerido pela Fácil ; comandada por proprietários de concessionárias de ônibus do DF, entre eles o presidente do Sindicato da Empresas de Transporte Coletivo (Setransp-DF) e dono da Viplan ,Wagner Canhedo Filho. Entre outras medidas anunciadas, que visam controlar o sistema, está uma auditoria permanente nos custos e nos ganhos das operadoras de ônibus, que ficará a cargo do DFtrans. ;É impossível replanejar todo o sistema em tão pouco tempo, mas é preciso resolver os problemas pontuais;, afirmou Rosso.
Os empresários não se manifestaram sobre a auditoria. Os donos das empresas tinham a expectativa de que o governo cederia à pressão e aumentaria a passagem, que não é corrigida há quatro anos e meio. Na semana passada, as empresas Viplan, Planeta e Riacho Grande pagaram parte do salário (40%) e R$ 112 da cesta básica dos empregados com atraso de três dias. Elas justificaram não ter dinheiro em caixa e fizeram empréstimos bancários para honrar os compromissos trabalhistas.
Em nota, o Setransp já sinalizou que os empresários teriam dificuldades para depositar o restante do pagamento (60%) no próximo dia 5. ;Espero bom senso de todas as partes para que não ocorra outras paralisações. Se o governo perceber que há intransigência para forçar o reajuste, tomará medidas convenientes;, ameaçou Rosso, sem entrar em detalhes.
Fique por dentro
Veja abaixo a comparação entre a proposta inicial do GDF para o Passe Livre e o texto final aprovado pela Câmara Legislativa
Proposta do Executivo
- Propõe um limitador social a alunos de instituições públicas e alunos de escolas particulares, cuja a renda familiar seja de quatro salários mínimos (R$ 2.040) ou de até seis salários, de acordo com previsão orçamentária. Aqueles que não se enquadram no limitador social voltam a pagar um terço da passagem.
- Pagamento à operadora mediante comprovação da utilização dos créditos, e não de forma antecipada, como ocorre hoje.
- O DFtrans terá acesso integral aos cadastros dos beneficiários do Passe Livre Estudantil, mantidos pela operadora do Sistema de Bilhetagem Eletrônico e pelo Metrô-DF.Texto aprovado pelo Legislativo (PL n; 1.588/2010)
- A gratuidade será concedida pelo GDF, que custeará um terço do valor,e pelo Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, que arcará com dois terços dos custos ; valor que precisará ser diluído no cálculo geral da tarifa.
- O GDF pagará parte das viagens para a operadora do sistema e para o Metrô apenas após a comprovação de que os créditos foram usados pelos estudantes.
- O cadastro de usuários e o acompanhamento do serviço ficarão a cargo do governo.
Memória
Dois meses de conflitos
Os desentendimentos entre rodoviários e empresários começaram na data-base da categoria, em maio. A pauta de reivindicações dos trabalhadores, que incluía reajuste de 20% sobre salário, cesta básica e ticket, ficou pronta no fim de março, mas até meados de junho as negociações não avançavam. Em 10 de junho, os usuários de transportes público sofreram com uma paralisação relâmpago, que durou das 6h às 8h. Três dias depois, eles decidiram implementar a catraca livre e permitiram que parte dos passageiros circulassem sem pagar passagens.
A greve geral começou em 21 de junho e durou três dias e meio. Período de transtornos para os moradores de todas as cidades do DF. O governo interferiu nas negociações e conseguiu, em 24 de junho, mediar um acordo entre as partes. No início deste mês, a categoria ameaçou parar novamente, pois os salários foram pagos sem o reajuste acordado, mas o valor foi depositado. No último dia 20, o adiantamento do salário (40%) não foi depositado pelas empresas Viplan e Planeta. Durante três dias, os rodoviários realizaram paralisações relâmpago. Na última sexta-feira, os empresários depositaram o dinheiro, o que descartou uma nova greve até a data do próximo pagamento, 5 de agosto. (MS)