O juiz da 4; Vara Cível de Brasília determinou que a Clínica Pacini deverá pagar pensão mensal de R$ 3,5 mil ao filho da jornalista Lanusse Martins Barbosa, que morreu após passar por lipoaspiração na clínica, em 25 de janeiro deste ano. A decisão saiu na terça-feira (27/7).
Em caso de descumprimento, a clínica sofrerá multa diária de R$ 1 mil, que serão revertidos à criança. Na ação cível, a tutora de Rafael pede indenização por danos morais e materiais. O valor da pensão foi estabelecido com base na renda mensal de Lanusse após exame de seu imposto de renda do ano calendário 2009/2010.
[SAIBAMAIS]A pensão deve ser retroativa à data do falecimento e o réu terá cinco dias para pagar os atrasados. A decisão está baseada na responsabilidade civil da clínica, pessoa jurídica solidária à pessoa física do médico Haeckel Cabral Moraes que fez a cirurgia.
Segundo a teoria objetiva da culpa, para que ocorra a responsabilização, basta que exista relação de causalidade e efetividade do dano, independentemente de eventual negligência médica. A clínica tem prazo de 15 dias para contestar a decisão.