postado em 02/08/2010 19:03
A governadora em exercício do DF, Ivelise Longhi, sancionou nesta segunda-feira (2/8) o projeto de lei aprovado pelos deputados distritais que altera a Lei do Passe Livre Estudantil. De acordo com o novo texto, o governdo do DF passará a custear apenas um terço do valor das passagens dos estudantes, e não mais 100%, como atualmente. Os empresários deverão custear os outros dois terços. Apesar de reduzir o subsídio, o GDF descarta qualquer autorização para aumento de tarifa.Segundo nota divulgada nesta tarde, a decisão foi tomada em comum acordo com o governador Rogério Rosso, que se encontra em viagem oficial à Europa. A proposta passou por avaliação de técnicos da Secretaria de Transportes e da área jurídica do GDF.
Entre as principais mudanças, está a recarga automática do benefício. A medida promete acabar com as longas filas para adquirir o crédito estudantil.
De acordo com a nova lei, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), da Secretaria de Transportes, terá acesso permanente e integral tanto aos cadastros de beneficiários. O órgão fiscalizará a utilização do benefício controlados pela operadora do Sistema de Bilhetagem Automática e pelo Metrô-DF. Também poderá, a qualquer tempo, determinar a exclusão de pessoas que não satisfaçam os critérios legais de habilitação.
Poderão receber o benefício estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, da área rural e os que realizam estágio obrigatório. A frequência dos alunos deverá ser informada mensalmente ao governo.
A lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3/8). No entanto, ela só começa a valer no início do ano letivo de 2011. Segundo o governo, o prazo é necessário para a regulamentação das medidas.